Após ter licitação cancelada pelo TCU por suspeita de fraude, IFES garante novo certame
Vitória News 04/08/2025 07:56
Após ter licitação milionária anulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob suspeita de fraude no Pregão Eletrônico 90.012/2024, que visava aquisição de impressoras 3 D no valor de R$ 3.591.000,00, o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) emitiu uma nota curta, onde diz que vai republicar edital para aquisição de das mesmas impressoras 3 D. O reitor do Ifes, Jadir José Pela, foi insistentemente procurado, mas evitou dar os esclarecimentos. O TCU apurou que havia uma empresa de fachada na transação, dando suporte à vendedora, que não tinha condições financeiras para a empreitada.
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Foi enviado um questionário com perguntas a serem feitas na entrevista com Jadir Pela, solicitada pela sua Assessoria. Entre essas, como ele avaliava que a Receita Federal informou que a vencedora da licitação, a S. S. Solutioins Cientifica Ltda, uma empresa de pequeno porte localizada em endereço residencial na Rua José Bittencourt, 480, no Bairro Caratoíra, em Vitória (ES) . No entanto, o Ifes optou pelo envio da seguinte nota: “O Ifes informa que prestou todas as informações solicitadas e foi notificado da decisão. Considerando a complexidade do objeto licitado e as recomendações do TCU, irá reavaliar a especificação e o edital será republicado.”Empresa de fachadaO relator do TCU, ministro Benjamin Zymler, levantou inúmeras irregularidades na aquisição milionária do Ifes no através do Pregão Eletrônico (PE) 90.012/2024 em seu voto no “Acórdão 1610/2025 - Plenário”. Ele relatou que a empresa vencedora do pregão, a S.S. Solutions Científica Ltda., apresentou um atestado de capacidade técnica que continha diversas irregularidades, através da empresa Alfatec Serviços Ltda, considerada por Zymer como sendo de fachada.
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A S.S. Slutions Científica Ltda, de acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, emitido pela Receita Federal, é uma empresa de “comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar;partes e peças.” A sede da vencedora da licitação milionária do Ifes tem, segundo a Receita Federal capital social: R$ 300.000,00 e sede no alto no Morro de Caratoíra, precisamente na Rua José Bittencourt, 480, onde segundo o Google Street View é onde está um muro alto com versículos bíblicos pintados, entre casas residenciaisAusência de empregados“A Alfatec apresenta características que sugerem ser uma empresa de fachada, como ausência de empregados, veículos, sede identificável e notas fiscais de comercialização ou prestação de serviços;. A quantidade de impressoras 3D mencionada no atestado técnico (32) é muito próxima do exigido pela administração (30), o que pode indicar tentativa de adequação artificial;”, diz o ministro em seu relatório.“Além disso, não foi apresentada nenhuma nota fiscal que desse suporte ao atestado emitido, seja relacionado a uma venda da empresa S.S. Solutions para a empresa Alfatec, seja da própria Alfatec comprovando a eventual comercialização das impressoras para terceiros como intermediadora, conforme narrativa de parceria empresarial sustentada pelas duas empresas”, diz o ministro do TCU em sua relatoria.
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O endereço da Alfatec também foi questionado pelo ministro-relator do TCU. “A Rua Antônio Aleixo, número 645, Bairro Consolação, Vitória-ES, endereço da empresa Alfatec Serviços Ltda., trata-se de um imóvel sem nenhuma referência ou indicação visual de que ali se encontra a sede da referida empresa.”. E continuou: “A empresa Alfatec Serviços Ltda. não possui qualquer veículo em seu nome, bem como não tem e nunca teve qualquer empregado registrado, o que indica ausência de capacidade técnica de fato para execução de serviços.”Sócio em uma e contador na outra“Ademais, a empresa Alfatec confirma que o seu sócio Walber Roberto Giuliatte e a empresa SS. Solutions tem ou tiveram relação de assessoria contábil, mas afirma que atualmente inexiste tal vínculo. Conforme parágrafos 39.1 e 40 da instrução anterior (peça 62, p. 7), esse corpo técnico identificou uma possível manobra depois da atuação deste Tribunal no sentido de retirar o senhor Walber Roberto Giuliatte da função de contador da empresa S.S. Solutions e colocar o Senhor Cláudio Monteiro Rodrigues”, afirma o ministro Benjamin Zymler.
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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informa que Walber Roberto Giuliatte é réu no processo 0010948-81.2010.8.08.0024, juntamente com outros nove réus na 10ª Vara Criminal de Vitória. O processo que teve como autor o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e é divulgado publicamente, tem como “Assunto principal: Direito Penal - Crimes contra o Patrimônio - Apropriação indébita”. O citado pelo TCU consta nesse processo como ex-sócio da Casa dos Brinquedos, onde nesse processo o MPES acusa de “falência fraudulenta;”Outro ladoOs advogados citados no “Acórdão 1610/2025 - Plenário” do TCU, Kayo Alves Ribeiro (S.S. Solutions Cientifica Ltda) e Gabriel Furtado Carvalho (Alfatech Serviços Ltda.) não foram localizados. A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OA|B-ES), através de sua Assessoria de Imprensa, tentou ajudar na localização de contato e também não conseguiu.A defesa das empresas citadas consta no processo do TCU. “A empresa Alfatec reiterou a narrativa apresentada pela SS Solutions, afirmando que foi estabelecida uma parceria na qual atuou como representante ou intermediária na oferta de uma impressora 3D customizada no mercado”, narra o relator Zymler.E completa: “Nesse sentido, afirmou que o atestado emitido, embora possa ter apresentado insuficiência de informações e precisão, não pode ser considerado falso. Não houve, por parte dos envolvidos, Alfatec e SS. Solutions, a intenção deliberada de fraudar, ou seja, o dolo específico de inserir informações falsas no documento, ainda que se reconheça, conforme mencionado, a falta de detalhamento das informações.”
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