O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenou o Airbnb a custear todos os gastos mensais com tratamento médico de uma hóspede que caiu de quatro metros de altura em uma casa alugada pela plataforma em Itacaré (BA).
Justiça acolheu o pedido da defesa da hóspede, Daniella Maia, parcialmente. O desembargador Roberto Freitas Filho argumentou que, neste momento do processo, o Airbnb deve ressarcir a mulher de 42 anos pelas despesas médicas mensais e os valores já gastos com medicamentos e tratamentos de saúde necessários, mediante apresentação de notas fiscais. A decisão, obtida pelo UOL, é de 27 de novembro.
A defesa de Daniella havia pedido que a plataforma pagasse R$ 40 mil mensais para custear as despesas médico-hospitalares, medicamentos e cuidadores até o fim do julgamento do caso. Também solicitou o pagamento integral das despesas médicas anteriores, já comprovadas pela hóspede, com apresentação de notas fiscais e relatórios médicos periódicos. A defesa ressaltou que ela não possui plano de saúde e precisa de medicamentos de alto custo, além de home care.
Segundo decisão do caso, o Airbnb fez o reembolso parcial dos custos médicos gastos pela família da hóspede. De acordo com o processo, a seguradora do Airbnb pagou, em abril, R$ 457.314,70 a Daniella em razão da ocorrência. O advogado Davi Sá, que representa a hóspede, ressaltou ao UOL que o valor não é uma indenização, mas somente o reembolso de valores custeados anteriormente para o tratamento. Os gastos da hóspede com a saúde ultrapassam R$ 600 mil, de acordo com Sá.
Devido ao tratamento médico, Daniella está morando na casa do pai dela, no Distrito Federal. O genitor é o responsável pelo pagamento dos custos e chegou até a fazer empréstimos para pagar os gastos com a saúde da filha. Antes de vir passar férias no Brasil, a mulher morava na Austrália desde 2013, com o marido australiano e o filho, desempenhando atividade no ramo de jardinagem.
"Nós não temos hoje uma regulamentação sobre a segurança dos lugares alugados. Chamamos a atenção, até nesse final de ano, que as pessoas estão de férias, vão alugar imóveis, que elas tenham uma certa atenção e façam essa autofiscalização porque nós estamos sujeitos a essas fatalidades, infelizmente", disse Davi Sá, advogado de Daniella.
Airbnb disse à reportagem que o caso segue em andamento na Justiça. A empresa ainda afirmou que "cumprirá as determinações legais relativas ao caso, tomando as providências cabíveis ao término do julgamento definitivo".
Daniella, que mora na Austrália e passava férias no Brasil para visitar a família, sofreu o acidente no dia 16 de janeiro, em Itacaré (BA). A mulher caiu cerca de quatro metros de altura após se apoiar no parapeito da varanda da casa de praia alugada, em razão da "fragilidade da estrutura de madeira". A estrutura não tinha fixação metálica e havia rachaduras profundas, segundo o processo.
Após o acidente, Daniella foi resgatada pelo Samu, levada a um hospital local, sendo transferida para Ilhéus (BA) depois. Porém, ela precisou ser transferida para Brasília em uma UTI aérea diante do agravamento do quadro de saúde.
Mulher ficou paraplégica, tendo a perda total de movimentos e sensibilidade da cintura para baixo. Atualmente, Daniella utiliza cadeira de rodas para realizar as atividades diárias. Ela também segue com o tratamento médico, fisioterapêutico e psicológico.
