A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do plano que prevê o ressarcimento dos valores descontados de forma indevida dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta estabelece a devolução gradual dos recursos a partir do dia 24 de julho.
Segundo a AGU, a medida é essencial para garantir segurança jurídica ao processo e dar início à reparação administrativa dos danos causados pelas cobranças irregulares, muitas delas relacionadas a mensalidades associativas não autorizadas.
De acordo com o plano apresentado, os pagamentos serão realizados quinzenalmente, com a previsão de contemplar 1,5 milhão de beneficiários por lote. Os valores a serem restituídos contarão com atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O acordo foi firmado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF, analisar e decidir sobre a homologação.
Além do pedido de homologação, a AGU retirou a solicitação para que o Supremo determinasse a abertura de crédito extraordinário e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
Para a AGU, "a solução construída, portanto, não apenas assegura a reparação administrativa de forma célere, efetiva e estruturada, como também reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos sociais e com a eficiência na gestão pública e a redução da judicialização".
Mais de 2 milhões já aptos a receber devolução
Segundo informações enviadas pelo governo ao STF, aproximadamente 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber os valores indevidamente descontados.
Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões
As investigações sobre as fraudes são conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de cobranças indevidas. Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos.
O total de valores descontados ilegalmente de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
