BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Entidades do setor produtivo se mobilizaram para derrubar todos os vetos do presidente Lula (PT) à lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental, com pouco menos de um mês para o início da COP30, a conferência de clima da ONU (Organização das Nações Unidas).
A posição foi divulgada em uma carta nesta terça-feira (14), assinada por 86 entidades representativas sobretudo do agronegócio, mas também da área de energia, entre outras.
Essa pauta será defendida por frentes como a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), fiadora da bancada ruralista e atualmente uma das maiores forças do Congresso Nacional, com cerca de 300 deputados.
Ambientalistas, porém, afirmam que o licenciamento ambiental proposto pelo setor vai impulsionar o desmatamento, coloca em risco povos indígenas, impulsiona a produção de petróleo e tem trechos inconstitucionais.
Já há a expectativa, inclusive, que este tema seja levado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou uma sessão para analisar os vetos na próxima quinta-feira (16), e também deliberar sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A COP30 acontece de 10 a 21 de novembro em Belém.
Sob reserva, pessoas que acompanham o debate afirmam que ainda é possível construir um acordo com o governo Lula para que nem todos os vetos sejam derrubados, mas que mesmo assim a tendência é que a maioria deles seja.
Além dos vetos, também está em tramitação no Congresso um projeto de lei e uma medida provisória que tratam do licenciamento, e é possível que essa negociação prossiga baseada nestes textos.
A lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental foi aprovada em julho deste ano, no final do primeiro semestre do Legislativo.
O governo Lula, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e em articulação com a Casa Civil, vetou 63 pontos do texto, e em resposta publicou um projeto de lei e uma medida provisória para tratar deste mesmo tema.
O objetivo era, com esse conjunto de ações, não apenas derrubar a proposta do Congresso, mas criar um arcabouço legal alternativo e de consenso o que não aconteceu.
O governo Lula manteve, com ajustes, a proposta revelada pela Folha de S.Paulo e apadrinhada por Alcolumbre que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), dispositivo que agiliza projetos considerados prioritários por um conselho político, e obriga sua análise de viabilidade em no máximo um ano.
Essa proposta deve impulsionar empreendimentos de mineração ou da mesma natureza da exploração de petróleo em Foz do Amazonas da qual o presidente do Senado é grande interessado.
Dentre as principais divergências com relação à lei está a autonomia dos estados e municípios para criar diretrizes de licenciamento, ponto defendido pelo agronegócio.
Já Marina Silva, por outro lado, argumenta que devem haver diretrizes nacionais para nortear a atuação dos entes federativos, com centralidade no Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
"As entidades abaixo assinadas defendem a derrubada integral dos vetos, em defesa de um licenciamento ambiental moderno, técnico, federativo e seguro, que una proteção ambiental e desenvolvimento social e econômico e que respeite o consenso amplamente construído entre Parlamento, sociedade e setor produtivo", diz a carta das entidades.
