Profissional de engenharia de pesca fará vistorias técnicas para adequar embarcações e ampliar o acesso a financiamentos e à comercialização regular
A Prefeitura de Vila Velha firmou um acordo de cooperação técnica para auxiliar na regularização das embarcações utilizadas por pescadores artesanais que atuam ao longo da orla do município.
Com a medida, mais de 300 profissionais poderão contar, quando necessário, com o atendimento de um engenheiro de pesca responsável pela realização das vistorias técnicas exigidas para o credenciamento e o exercício regular da atividade.
A iniciativa foi definida durante uma reunião técnica realizada na última quinta-feira (16) e busca promover o ordenamento da pesca artesanal, além de oferecer mais segurança jurídica aos trabalhadores do setor.
Regularização amplia acesso a benefícios
Com as embarcações regularizadas, os pescadores poderão ter acesso ao Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional, conhecido como Profrota Pesqueira.
O procedimento também facilita a obtenção da Certidão da Agricultura Familiar e o cadastro necessário para a emissão de notas fiscais eletrônicas.
Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, a regularização permitirá que os profissionais comercializem o pescado de acordo com as exigências legais e ampliem as possibilidades de geração de renda.
O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Douglas Pinheiro, afirmou que a iniciativa pretende fortalecer a atividade pesqueira e melhorar as condições de trabalho dos pescadores artesanais.
Para o subsecretário de Pesca de Vila Velha, Fábio Barcellos, a adequação das embarcações permitirá que os trabalhadores exerçam a atividade com mais tranquilidade e segurança.
Laudos serão usados no processo
As inspeções técnicas resultarão na emissão de laudos das embarcações. Os documentos poderão ser utilizados pelos pescadores para comprovar o cumprimento das exigências previstas na legislação.
De acordo com o engenheiro de pesca Bruno Muniz, os laudos também vão permitir a emissão de notas fiscais e a comercialização regular do pescado.
Fonte: Prefeitura de Vila Velha
