Decreto regulamenta pinturas de ruas, eventos públicos e ornamentações durante comemorações esportivas na capital
A Vitória publicou um decreto com regras para ornamentações, interdições de vias e realização de eventos públicos durante a Copa do Mundo FIFA 2026 e outras grandes celebrações esportivas, culturais e sociais na capital.
O decreto nº 26.681 já está em vigor e estabelece normas para garantir segurança, organização urbana, acessibilidade e preservação do patrimônio público durante eventos que provoquem grande movimentação na cidade.
Segundo o secretário de Governo e coordenador da Comissão de Eventos, Luciano Forrechi, a medida busca orientar moradores e organizadores sobre o que será permitido em pinturas de ruas, decoração de vias e bloqueios temporários no trânsito.
Entre as regras previstas está a autorização para pinturas em vias locais, desde que sejam utilizadas tintas à base de água ou cal. Também será obrigatória autorização prévia da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana de Vitória, para qualquer interdição de ruas.
As pinturas deverão respeitar distância mínima de três metros de esquinas e faixas de pedestres. O decreto também proíbe propagandas comerciais, marcas e logotipos em vias públicas.
Outra restrição envolve pinturas em avenidas de grande circulação, árvores, monumentos, sinalizações de trânsito, áreas ambientais e imóveis tombados.
O texto estabelece ainda normas para bandeirolas e ornamentações aéreas. Os materiais deverão ser não condutores, como nylon ou algodão, ficando proibido o uso de fios metálicos ou de cobre devido aos riscos elétricos.
As decorações também não poderão comprometer a visibilidade de semáforos, placas de trânsito ou equipamentos urbanos.
Após o encerramento oficial dos eventos, os organizadores terão prazo máximo de 24 horas para remover toda a ornamentação instalada.
O decreto também obriga comunicação prévia à concessionária de energia elétrica em casos de instalações próximas a postes, permitindo vistorias técnicas preventivas.
A soltura de balões segue proibida por conta dos riscos de incêndios e acidentes com a aviação civil.
Para transmissões públicas de jogos e eventos em vias públicas, será necessária autorização junto à Comissão de Eventos do município. O texto ainda prevê manutenção de corredores de emergência, rotas de fuga e respeito aos limites de emissão sonora definidos pela legislação ambiental.
O presidente do Sindbares, Rodrigo Vervloet, afirmou que a regulamentação ajuda a organizar manifestações culturais ligadas aos eventos esportivos e fortalece o comércio local.
A fiscalização será feita de forma integrada pelas secretarias municipais de Segurança Urbana, Meio Ambiente, Desenvolvimento da Cidade e Transportes. Infrações poderão gerar sanções previstas na legislação municipal, além de penalidades estaduais e federais.
