Vila Velha regulamenta pinturas para a Copa

A Prefeitura de Vila Velha publicou o Decreto nº 188/2026, que regulamenta a realização de pinturas artísticas e decorações em vias públicas durante a Copa do Mundo de 2026. A medida estabelece critérios técnicos, prazos e regras para moradores e comunidades interessados em ornamentar ruas para o torneio.

Segundo o município, as intervenções terão caráter cultural e comunitário e deverão respeitar normas de segurança viária, mobilidade urbana e organização do espaço público.

As pinturas serão permitidas apenas em vias classificadas como locais e fora de trajetos do transporte coletivo.

O decreto proíbe intervenções que prejudiquem sinalizações de trânsito, faixas de pedestres, ciclovias, rampas de acessibilidade ou a circulação de veículos e pedestres.

Também ficam vetadas imagens com finalidade comercial, propaganda política, apologia ao crime ou conteúdos sem relação com a Copa do Mundo.

Os interessados deverão protocolar pedido eletrônico no portal da Prefeitura de Vila Velha com pelo menos cinco dias úteis de antecedência da data prevista para a pintura.

A solicitação deverá incluir documento de identidade do responsável, croqui da arte, dimensões da área, identificação da rua e do bairro, georreferenciamento da intervenção e autorização dos moradores da via.

A análise ficará sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social e Trânsito (Semdest), por meio da Subsecretaria de Engenharia de Tráfego e Transporte.

Dependendo da complexidade da intervenção, o município poderá exigir autorização específica para interdição temporária da rua durante a execução das pinturas.

O decreto também determina o uso exclusivo de tintas à base de água ou cal com corante, seguindo orientações técnicas da prefeitura.

Após o encerramento da Copa do Mundo, os responsáveis terão prazo de até 10 dias úteis para remover as pinturas e devolver as vias às condições originais.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial, eventuais custos com limpeza e remoção ficarão sob responsabilidade dos organizadores autorizados. O descumprimento das regras poderá gerar sanções administrativas e cobrança de despesas adicionais ao município.