Vai assistir aos jogos da Copa em bares e restaurantes? Conheça seus direitos

A Copa do Mundo costuma lotar bares, restaurantes, quiosques e espaços de convivência em todo o país. Com o aumento da movimentação durante os jogos, cresce também a atenção dos consumidores para evitar cobranças indevidas e outras situações que podem gerar transtornos durante as comemorações.

Para ajudar os torcedores a aproveitar o Mundial com mais tranquilidade, o Procon Vitória divulgou orientações sobre os principais direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante as transmissões das partidas.

Entre os pontos que exigem atenção está a chamada consumação mínima, prática considerada abusiva pela legislação brasileira. Os estabelecimentos não podem exigir um valor mínimo de consumo para permitir a permanência do cliente no local.

Também é proibida a cobrança de valores arbitrários em caso de perda de comandas. O controle do consumo é responsabilidade do estabelecimento e não pode ser transferido ao consumidor.

Outra dúvida frequente envolve a taxa de serviço. Embora normalmente apareça discriminada na conta, a cobrança dos tradicionais 10% é opcional e cabe ao cliente decidir se deseja ou não efetuar o pagamento.

Durante a Copa, muitos estabelecimentos promovem shows e apresentações musicais para atrair o público. Nesses casos, a cobrança de couvert artístico só é permitida quando houver apresentação ao vivo e desde que o valor seja informado previamente de forma clara e visível.

O Procon também orienta os consumidores a verificarem atentamente promoções e combos temáticos. Toda oferta anunciada deve ser cumprida exatamente como divulgada, incluindo preços, quantidades e condições de participação.

As formas de pagamento aceitas precisam estar claramente informadas ao público. Pix, cartões e dinheiro podem ser utilizados conforme as regras previamente divulgadas pelo estabelecimento.

Além disso, os preços devem permanecer visíveis e atualizados, e a nota fiscal deve ser fornecida sempre que solicitada pelo consumidor.

Fique atento durante a Copa

• Consumação mínima é proibida;
• Taxa de serviço é opcional;
• Cobranças por perda de comanda são abusivas;
• Couvert artístico exige informação prévia e apresentação ao vivo;
• Promoções devem cumprir exatamente o que foi anunciado;
• Confira a conta antes de pagar;
• Exija a nota fiscal;
• Em caso de irregularidades, procure o Procon.

O Procon Vitória atende presencialmente na Casa do Cidadão, em Itararé, além de disponibilizar canais digitais para orientações e registro de reclamações.