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Tribunal anula condenação de Nuzman e Sérgio Cabral no caso da suposta propina para Olimpíada do Rio

FolhaPress 06/03/2024 17:52

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) anulou nesta quarta-feira (6) a condenação do ex-presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil) e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral no caso do suposto pagamento de propina para levar os Jogos Olímpicos de 2016 para o Rio de Janeiro.

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Os magistrados da 1ª Turma Especializada entenderam que o juiz Marcelo Bretas não tinha competência para julgar o caso. A decisão, na prática, anula a sentença imposta pelo titular da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A decisão já era esperada após o próprio Bretas declarar sua incompetência para julgar a ação penal em que Cabral é acusado de receber propina do empresário Arthur Soares.

Esse processo tem ligação direta com o de Nuzman, porque o empresário teria sido a fonte do suposto pagamento de US$ 2 milhões (R$ 10,6 milhões, na cotação atual) ao senegalês Lamine Diack, membro do COI (Comitê Olímpico Internacional) morto em 2021.

A ação penal poderá ser retomada por outro juiz, mas há possibilidade do crime estar prescrito para Nuzman, já que o prazo para abertura de processo contra idoso é menor --o ex-presidente do COB tem 81.

Em nota, a defesa de Cabral afirmou que segue "batalhando para que estes danos irreparáveis da famigerada Operação Lava Jato sejam, ao menos, minimizados". Os advogados de Nuzman não se pronunciaram.

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Nuzman foi condenado a quase 31 anos de prisão, e Cabral, a 10 anos e 8 meses sob acusação de envolvimento no pagamento de propina a Diack para a compra de votos no COI para a escolha da sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Nuzman sempre negou a acusação. Afirmou que não tinha conhecimento de nenhum pagamento e que a escolha do Rio de Janeiro foi resultado do esforço empenhado pelo comitê de candidatura.

Sua defesa também disse que o caso investigado tratava de uma possível corrupção privada, crime não previsto na legislação brasileira. O magistrado entendeu, porém, que o COB é uma entidade de caráter público e que Nuzman contou com benefícios conferidos a "seletos funcionários públicos", como passaporte diplomático, durante a campanha.

O dirigente chegou a ficar preso preventivamente por 15 dias, mas foi solto por habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A investigação levou à renúncia do cartola da presidência do COB após 22 anos no comando da entidade.

Cabral também negou, inicialmente, a acusação. Chegou a classificar em interrogatório a acusação da Procuradoria como um "preconceito racial".

Contudo, o ex-governador mudou a estratégia de defesa, decidiu confessar e, em novo depoimento, confirmou o pagamento de propina. Ele afirmou que o dinheiro repassado compraria até nove votos, citando ex-atletas estrangeiros.

Disse também que o presidente Lula (PT) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), ambos à época no cargo, sabiam do pagamento. Eles negam.

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