Tombado, Butantan contratou presidente de órgão de defesa de bens históricos para projeto de ampliação

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Instituto Butantan planeja ampliar suas instalações. Para isso, contratou por meio de sua fundação um escritório de arquitetura que tem como dono o presidente do órgão estadual de defesa do patrimônio histórico.

Como o prédio do Butantan é um bem tombado desde 1981, qualquer mudança física precisa ser autorizada exatamente por este órgão estadual.

Em 2018, o instituto assinou contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa FGGN Arquitetos, de Carlos Augusto Mattei Faggin, professor aposentado da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), e presidente do Condephatt (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), ligado à secretaria estadual de Cultura.

A informação foi divulgada pela TV Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.

A contratação previa serviço de consultoria para a revisão do Plano Diretor do Instituto Butantan, que incluiu as diretrizes de preservação do local histórico diante da necessidade de ampliação de suas instalações para a receber uma nova fábrica de vacinas.

O documento foi entregue pela empresa em novembro de 2021 após processo de contratação com dispensa de seleção de fornecedores pela Fundação Butantan.

Cerca de um ano antes, o Butantan iniciou a produção da vacina Coronavac contra a Covid-19 em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Qualquer alteração física no Butantan deve ser submetida à votação do Condephatt, por constar na lista de bens tombados, O projeto da FGGN Arquitetos foi aprovado em 2021, segundo a secretaria de Cultura. Na ocasião, Faggin ocupava a presidência do órgão.

Questionada, a secretaria informou que não há impedimento legal na prestação de serviços por parte dos conselheiros como pessoa física ou por meio de empresas, e que têm autonomia para elaborar pareceres técnicos. Quando há um projeto em discussão de interesse direto dos participantes do Condephatt, o envolvido deve se abster dos debates e seu voto não é computado “para que não haja qualquer possibilidade de interferência”, segundo nota oficial.

A aprovação da revisão do Plano Diretor do Instituto Butantan ocorreu em maio de 2021, quando Faggin se absteve de votar.

Em nota, o Instituto Butantan informou que o projeto elaborado pela empresa de Faggin foi descontinuado em fevereiro de 2023, quando o arquiteto deixou de desempenhar atividades no local.

Faggin também responde a processo de improbidade administrativa por ter atuado no destombamento de um prédio histórico em Guarulhos, na Grande São Paulo. Em 2010, o arquiteto assinou parecer técnico favorável à demolição da Casa Saraceni para a ampliação do estacionamento de um shopping center.

O casarão histórico era tombado desde 2000 e representava o início do período de industrialização de São Paulo por ter sido ocupado por uma família que instalou ali uma das primeiras fábricas de Guarulhos, em 1910. Mais tarde, se formou uma vila operária em torno do imóvel.

Em seu parecer pelo destombamento, feito a pedido das empresas administradoras do shopping, o arquiteto argumentou que houve interferências no imóvel que descaracterizaram seu valor histórico, além de apontar problemas de conservação.

A ação civil pública denunciou também 22 vereadores de Guarulhos que votaram a favor do destombamento, além de servidores municipais e o então prefeito da cidade Sebastião Almeida (Solidariedade).

O atual prefeito, Guti (PSD), foi um dos vereadores que apoiou o projeto.

Em nota, sua gestão afirmou que ele votou a favor do projeto baseado em parecer técnico que não considerava aquele prédio histórico, e não houve dolo.

Decisão judicial de março deste ano da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a ilegalidade do processo de destombamento do imóvel histórico, demolido em novembro de 2010. As partes recorreram da decisão.

Procurado, o presidente do Condephatt orientou a reportagem a procurar sua advogada para responder aos questionamentos. As perguntas foram enviadas, mas não houve resposta até a publicação do texto.

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