Casagrande quer redução de alíquota do ICMS para querosene de aviação

Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) Projeto de Lei (PL) 362/2024, do Poder Executivo, que define novos critérios para redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) na saída interna de querosene de aviação (QAV) no estado. A proposta modifica a Lei 10.568/2016, que criou o Programa de Desenvolvimento e […]