Projeto de lei prioriza processos administrativos de pessoas com doenças graves, como câncer e esclerose lateral amiotrófica
Pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer, esclerose lateral amiotrófica (ELA), cardiopatias, tuberculose ativa, Parkinson, esclerose múltipla e hanseníase, poderão ter prioridade em processos e procedimentos administrativos no âmbito da administração pública. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 689/2024, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), e visa agilizar o atendimento a […]
