Decreto concede à Funai poder de polícia para proteção de terras indígenas e atende a decisão do STF
Em uma medida que reforça a proteção dos direitos dos povos originários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto que concede à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o poder de polícia para atuar na defesa das terras indígenas. A decisão atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro […]
