Weliton quer liberação de porte de arma para alunos do curso de formação da PMES
Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) proposta do deputado Coronel Weliton (PRD) que pode autorizar o uso de arma de fogo no estágio operacional do curso de Formação de Oficiais e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES). Trata-se do Projeto de Lei (PL) 312/2024, que também inclui os alunos que pretendem ingressar no quadro […]
Scaramussa quer regulamentar atuação e assegurar direitos das guardas municipais do estado
Com o objetivo de adequar a Legislação Estadual às diretrizes definidas pela Lei Federal 13.022/2014 e de regulamentar a atuação das guardas municipais no Espírito Santo, o deputado Lucas Scaramussa (Podemos) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 1/2024. A ideia é assegurar, entre outros direitos, o porte de arma de fogo, como preconizado na lei […]
