Proposta de Muribeca é garantir acesso de paciente a registro médico

Projeto de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) visa garantir acesso a prontuários médicos eletrônicos. De autoria do deputado Pablo Muribeca (Patri), o PL 791/2023 assegura a pacientes da rede pública e privada de saúde o acesso a seus dados médicos de forma eletrônica, seja por meio de portais ou e-mails. De acordo com […]

Muribeca quer atuação de cartórios contra abuso financeiro de idosos

Preocupado com a violência patrimonial e financeira contra o idoso, o deputado Pablo Muribeca (Patri) protocolou o Projeto de Lei (PL) 693/2023. A iniciativa obriga que cartórios notariais e de registro civil comuniquem, preventivamente, indícios de abusos contra esse público-alvo. Pela matéria, se os profissionais que trabalham no cartório notarem alguma suspeita, o caso deverá […]