Projeto de Messias Donato garante procedimentos para reverter cirurgia de mudança de sexo no SUS
O Projeto de Lei 2660/24, apresentado pelo deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), propõe a inclusão de procedimentos para reverter a cirurgia de transição de sexo no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa atender àqueles que, após a intervenção, se arrependem do processo de redesignação sexual, oferecendo a possibilidade de reversão da cirurgia de […]
Projeto de Messias Donato propõe aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 151 mil e reajuste automático anual
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143/2023, de autoria do deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), protocolado em julho de 2023, propõe mudanças significativas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006). A proposta tem como objetivo aumentar o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) […]
