Indenização por falta de energia elétrica: novo projeto de lei busca garantir direitos dos consumidores
Concessionárias terão que ressarcir consumidores proporcionalmente ao tempo sem energia, caso o PL seja aprovado. Consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica poderão receber indenizações automáticas, conforme estabelece o Projeto de Lei (PL) 636/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A proposta, de autoria do deputado Denninho Silva (União), visa […]
