Ales aprova revogação de lei para manter alíquota do ICMS

A alíquota de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será mantida no Espírito Santo. Em sessão extraordinária virtual nesta sexta-feira (22), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1.032/2023, revogando a Lei 11.981, de 6 de dezembro de 2023, que tinha fixado alíquota de 19,5% partir de 1º de abril de 2024. Os […]

Casagrande vai revogar aumento da alíquota de ICMS

Casagrande vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a valer em abril de 2024. Com isso, a alíquota de referência de ICMS no Estado continuará sendo de 17%, o menor percentual entre […]

Camila Valadão diz que aumento do ICMS no ES vai elevar despesas dos assalariados

“O Executivo estadual pode propor a elevação da alíquota do ICMS, desde que seja autorizada pelo Poder Legislativo Estadual. Apenas a redução ou isenção do tributo que necessita de ratificação de convênios celebrados pelos estados sob a coordenação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária.” A afirmação é da deputada estadual Camila Valadão (Psol), que […]

Marcelo Santos anuncia proposta de redução do ICMS sobre gás natural

O deputado e presidente da Ales Marcelo Santos anunciou a inclusão na pauta da ordem do dia desta segunda-feira (11) duas iniciativas em tramitação na Casa que atendem a anseios do setor. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 710/2023 e do PLC 56/2023 que definem, respectivamente, a redução da alíquota de ICMS sobre o gás natural consumido pelo setor industrial […]

ES quer alterar ICMS para farinha de trigo

O governador em exercício, Ricardo Ferraço, encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), matéria que versa sobre alterações na Lei nº 7.000, que é a normativa sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Pelo Projeto de Lei (PL) 982/2023, lido na […]

Com 13 votos contra, Ales aprova aumento do ICMS para 19,5%

O aumento do Imposto de 17% para 19,5% aprovado pela base governista na sessão de ontem (27) da Assembleia Legislativa, gerou uma série de apontamentos da ala oposicionista. Numa sessão extraordinária e em regime de urgência, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do governo do Estado que aumenta a alíquota básica do ICMS. […]