Mais de 1,3 mil empresas são excluídas do Simples Nacional no Espírito Santo; entenda os impactos e como regularizar a situação

No Espírito Santo, 1.376 empresas foram excluídas do Simples Nacional em 2024 devido a dívidas com a Fazenda Pública Estadual, sem exigibilidade suspensa. A exclusão, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, forçará essas empresas a adotarem o regime tributário ordinário, perdendo benefícios como a carga tributária reduzida e o recolhimento unificado […]

Janete quer regulamentar isenção de ICMS a artesanato

Instituir a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidir sobre produto típico de artesanato regional destinado a consumidor final. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 263/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Janete de Sá (PSB). Na justificativa da matéria, a parlamentar explica que a finalidade […]

Ales aprova revogação de lei para manter alíquota do ICMS

A alíquota de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será mantida no Espírito Santo. Em sessão extraordinária virtual nesta sexta-feira (22), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1.032/2023, revogando a Lei 11.981, de 6 de dezembro de 2023, que tinha fixado alíquota de 19,5% partir de 1º de abril de 2024. Os […]

Casagrande vai revogar aumento da alíquota de ICMS

Casagrande vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a valer em abril de 2024. Com isso, a alíquota de referência de ICMS no Estado continuará sendo de 17%, o menor percentual entre […]

Camila Valadão diz que aumento do ICMS no ES vai elevar despesas dos assalariados

“O Executivo estadual pode propor a elevação da alíquota do ICMS, desde que seja autorizada pelo Poder Legislativo Estadual. Apenas a redução ou isenção do tributo que necessita de ratificação de convênios celebrados pelos estados sob a coordenação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária.” A afirmação é da deputada estadual Camila Valadão (Psol), que […]