Emendas avançam sobre Orçamento e consomem até 74% da verba dos ministérios

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O aumento expressivo da verba destinada às emendas parlamentares levou deputados e senadores a indicarem até três quartos do orçamento de determinados ministérios do governo Lula (PT) em 2024.

A maior proporção (74%) é a registrada no Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA).

STF mantém bloqueio definitivo de Emendas de Comissão irregulares e libera parte dos recursos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou neste domingo (29) a decisão de bloquear permanentemente 5.449 emendas de comissão do Congresso Nacional que não atenderam às normas jurídicas, correspondendo a aproximadamente R$ 4,2 bilhões. No entanto, ele autorizou a execução de empenhos realizados antes da sua decisão de 23 de dezembro, quando […]

Congresso tem 10 dias para cumprir regras acordadas sobre emendas parlamentares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes do governo federal.  Mais cedo, o ministro Barroso promoveu […]

STF tem 13 investigações sobre suspeitas em emendas em meio a crise sobre tema

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) protocolou, em procedimentos sigilosos, 13 investigações preliminares no STF (Supremo Tribunal Federal) que tratam de suspeitas relacionadas a irregularidades no uso de emendas parlamentares.

Elas começaram a tramitar no Supremo no dia 22 de julho, quando o ministro Flávio Dino

Gonet diz que emendas Pix são inconstitucionais e entra com ação no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, […]