Direitos para pessoas com fibromialgia entram em vigor no Espírito Santo

Foi publicada no Diário do Poder Legislativo (Ales) a Lei 12.086/2024, que garante a quem tem fibromialgia os mesmos direitos estabelecidos em legislações estaduais para as pessoas com deficiência (PcDs). Os projetos que deram origem à nova legislação são assinados pelos deputados Denninho Silva (União), Coronel Weliton (PRD) e Raquel Lessa (PP). A norma já está […]