Proposta cria guia de benefícios e programas sociais no Espírito Santo

O deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 694/2024, que propõe a criação de um guia informativo com informações sobre serviços e programas sociais voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade no estado do Espírito Santo. A proposta foi lida durante a sessão ordinária de 5 de fevereiro e passará […]
Indenização por falta de energia elétrica: novo projeto de lei busca garantir direitos dos consumidores

Concessionárias terão que ressarcir consumidores proporcionalmente ao tempo sem energia, caso o PL seja aprovado. Consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica poderão receber indenizações automáticas, conforme estabelece o Projeto de Lei (PL) 636/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A proposta, de autoria do deputado Denninho Silva (União), visa […]
Projeto de Lei propõe selo de inclusão para empresas que contratam PcDs no Espírito Santo

Empresas que adotarem medidas efetivas de inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho poderão receber um novo reconhecimento oficial no Espírito Santo. O Selo Amigo Inclusivo, proposto pelo deputado Denninho Silva (União), será concedido anualmente às companhias que cumprirem os critérios estabelecidos no Projeto de Lei (PL) 469/2024, apresentado à Assembleia Legislativa. […]
PL de Denninho traz diretrizes para uso de IA em órgãos públicos

Com o objetivo de disciplinar a aplicação da inteligência artificial (IA) na administração pública estadual, o deputado Denninho Silva (União) apresentou proposta com princípios e diretrizes para o uso dessas tecnologias. Segundo o autor, o PL 95/2024 objetiva impulsionar a inovação tecnológica, preservar os direitos dos cidadãos, simplificar e desburocratizar os processos de registros e […]
Direitos para pessoas com fibromialgia entram em vigor no Espírito Santo

Foi publicada no Diário do Poder Legislativo (Ales) a Lei 12.086/2024, que garante a quem tem fibromialgia os mesmos direitos estabelecidos em legislações estaduais para as pessoas com deficiência (PcDs). Os projetos que deram origem à nova legislação são assinados pelos deputados Denninho Silva (União), Coronel Weliton (PRD) e Raquel Lessa (PP). A norma já está […]