Denninho quer garantir acesso de consumidores negativados a planos de saúde no ES

O deputado Denninho Silva (União) quer garantir, na legislação estadual, que os planos de saúde sejam proibidos de recusar a contratação de seus serviços por consumidor inscrito em cadastro negativo de órgão de restrição de crédito. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 40/2024. O projeto define que a operadora que descumprir a proibição pagará […]