STF mantém bloqueio definitivo de Emendas de Comissão irregulares e libera parte dos recursos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou neste domingo (29) a decisão de bloquear permanentemente 5.449 emendas de comissão do Congresso Nacional que não atenderam às normas jurídicas, correspondendo a aproximadamente R$ 4,2 bilhões. No entanto, ele autorizou a execução de empenhos realizados antes da sua decisão de 23 de dezembro, quando […]
