Nova lei assegura espaço apropriado para amamentação e armazenamento de leite materno nas repartições públicas do ES
Foi promulgada nesta segunda-feira (11) a Lei 12.247/2024, que garante a criação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Espírito Santo. De iniciativa da deputada Raquel Lessa (PP), a lei visa assegurar um ambiente adequado para que servidoras, trabalhadoras terceirizadas e visitantes em fase […]
