segunda-feira, 8 agosto, 2022
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Vitória fortalece ações de proteção à Baía das Tartarugas

Com o objetivo de fortalecer e encaminhar ações que contribuem para preservação e a melhoria constante da qualidade do ambiente marinho da Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, foi realizada a oitava reunião do seu Conselho Consultivo. Na reunião foram debatidos, entre outros assuntos, os múltiplos usos dos espaços das praias e as consequências que eles podem acarretar, assim como as atividades e empreendimentos e seus possíveis impactos dentro da área da APA.

Além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), estiveram presentes representantes da Secretaria de Esporte e Lazer (Semesp), de organizações não-governamentais com atuação em Vitória, as associações de moradores da Ilha do Boi e da Ilha do Frade e a Polícia Militar Ambiental. Um ponto de suma importância debatido nas reuniões do Conselho é o acompanhamento da elaboração do Termo de Referência, que está em fase de elaboração pela Semmam e que viabilizará a produção e entrega do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal Baía das Tartarugas (APAMBT) à população.

A ação está dentro do Programa “Vitória + Verde”, com previsão de investimentos de R$ 12 milhões do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundambiental), com recursos próprios e de compensações ambientais. Com isso, visa-se garantir o aprimoramento das políticas ambientais, especificamente no que diz respeito à implantação e estruturação de Unidades, dentro do que é estabelecido no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000.

Todas as discussões dentro do Conselho têm gerado encaminhamentos junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que busca garantir a melhor forma de atender e sanar as demandas dentro de sua autonomia de gestão, de forma participativa, assim como acionando outras instâncias competentes para mitigação ou resolução das problemáticas apresentadas.

Baía das Tartarugas

A Baía das Tartarugas é a primeira APA marinha municipal do estado do Espírito Santo. Criada pelo decreto municipal nº 17.342, de 3/5/2018, a Baía tem uma área de 1.685,47 hectares, estendendo-se desde o Complexo de Tubarão, passando por toda a Praia de Camburi, até a altura da Terceira Ponte, incluindo as Ilhas do Boi e do Frade e a Curva da Jurema.

APA tem como objetivo conservar e recuperar a vida marinha no município. Foi batizada em homenagem às tartarugas marinhas regularmente vistas nadando pela Baía de Vitória e que, também, auxiliam como boas indicadoras da qualidade das águas. As reuniões do Conselho Consultivo da APAMBT são públicas e ocorrem bimestralmente.

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