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Sustentabilidade
Regras para regularização fundiária rural na Amazônia são alteradas por decreto
Publicado por Redação VitóriaNews/Br61

O governo publicou nesta segunda-feira (28) um decreto que regulamenta os procedimentos de regularização fundiária rural em terras da União. A intenção, segundo o Executivo, é estabelecer os procedimentos a serem seguidos na regularização de áreas rurais em terras federais na Amazônia Legal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. 

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o decreto 10.592, de 2020, traz a exigência de inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de tecnologia de sensoriamento remoto para análise dos processos em lotes de até quatro módulos fiscais. 

 


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