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Sustentabilidade
Procuradoria esclarece dúvidas sobre o Parque de Jacarenema
Publicado por Redação VitóriaNews
Foto: Felix Falcão/PMVV
O Parque Natural Municipal de Jacarenema foi o tema de um encontro, na manhã desta quinta-feira (29), entre a Prefeitura de Vila Velha, moradores dos bairros próximos e membros do conselho do parque. A intenção foi esclarecer dúvidas quanto às questões jurídicas referentes ao local, além de abrir um debate.

A reunião ocorreu na Unidade Municipal de Ensino Fundamental (UMEI) Dr. Tuffy Nader, na Barra do Jucu. O prefeito de Vila Velha, Max Filho, esteve presente. “Nós estamos nos debruçado sobre o tema e é importante que todos conheçam os detalhes desses processos, especialmente os membros do Conselho, para que possamos orientar e consolidar o Parque Natural de Jacarenema”, afirmou.

A apresentação ficou por conta do procurador geral do município, Dr. Jose de Ribamar Lima Bezerra, que sanou algumas dúvidas. “São questões jurídicas relevantes que precisam ser enfrentadas pelo Conselho do Parque e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fim de que nós possamos, no futuro, ter condições de promover a efetiva instalação e materialização do Parque Natural Municipal de Jacarenema”, ressaltou.

O secretário municipal de Meio Ambiente, José Vicente de Sá Pimentel, explicou que há um debate antiga entre a Reserva, que é Estadual, e o Parque Natural de Jacarenema, que é fruto de uma lei municipal. “Há uma série de questões que resultam dessa sobreposição. Foi, por meio da opinião mais definitiva do procurador geral, que o município passou a identificar o que fazer, quais são os limites da nossa ação e o por onde começar”.

Para a conselheira Joseany Trarbach, a reunião foi esclarecedora. “Foi muito boa a palestra do Dr. Ribamar, que destacou a questão jurídica da regularização fundiária e a implementação do Parque”, opinou.  
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