O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e determinou a imediata soltura do deputado Capitão Assumção (PL). Na última quarta-feira o plenário, votou pela revogação da prisão de Assumção, detido por ordem da suprema corte. Eram necessários pelo menos 16 votos a favor, mas o placar foi amplo a favor do militar, que recebeu o apoio de 24 colegas.
No mesmo dia, o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos) encaminhou ao STF a Resolução 1.801/2024, assinada no gabinete da Presidência logo após a sessão ordinária que deliberou pela soltura do deputado Capitão Assumção.
O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, disse que coube à Ales garantir as prerrogativas do parlamentar, baseada na Constituição Estadual, mas com harmonia e respeito aos poderes constituídos.
“Nós não temos missão e nem papel de juiz, o nosso papel é legislar. Por isso, a nossa decisão não foi adentrar à decisão técnica do ministro Alexandre de Moraes, mas tomar uma decisão política. Assim eu fiz e decretei uma comissão especial, escalei um deputado para presidir e relatar, esse relatório foi apreciado e aprovado nesta comissão por unanimidade e o plenário decidiu, em maioria, pela suspensão da prisão do deputado Capitão Assumção”, disse o presidente.
Marcelo disse ainda que, após a publicação da Resolução que determinava pelo relaxamento da prisão, no Diário do Poder Legislativo (DPL) extraordinário da última quarta, o ministro pode ser comunicado oficialmente e, assim, emitiu o alvará de soltura na noite de quinta (7).
“Assim cumprimos o que reza a nossa constituição, garantindo a independência dos poderes, a harmonia, mas defendendo também as nossas prerrogativas. O resultado está aí, o nosso deputado Capitão Assumção solto, e na segunda-feira estará conosco no plenário, garantindo a voz dos eleitores que acreditaram no trabalho dele”, finalizou o presidente.
