Projeto prevê atendimento a idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas, com prioridade para quem tem dificuldade de locomoção
O deputado estadual Sergio Meneguelli (PSD) apresentou o Projeto de Lei 459/2026, que cria o Programa Estadual de Entrega Domiciliar Gratuita de Medicamentos de Uso Contínuo no Espírito Santo.
A proposta é voltada a idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas atendidos pela rede pública de saúde.
Para ter acesso ao serviço, o paciente deverá apresentar prescrição médica e comprovar a necessidade de uso contínuo do medicamento por pelo menos um ano.
O texto estabelece prioridade para pessoas com dificuldades de locomoção, permanentes ou temporárias.
Entre as diretrizes previstas estão a orientação sobre o uso seguro e racional dos medicamentos e o controle integrado dos estoques pela Secretaria de Estado da Saúde.
Segundo Meneguelli, a proposta busca facilitar a continuidade dos tratamentos e fortalecer as políticas públicas de assistência farmacêutica.
“A entrega domiciliar de medicamentos representa medida capaz de promover maior adesão aos tratamentos prescritos, reduzir o abandono terapêutico e conferir mais dignidade aos usuários que apresentam dificuldades permanentes ou temporárias de locomoção”, afirmou.
O parlamentar também argumenta que a medida pode melhorar a organização da assistência farmacêutica.
“Além disso, possibilita melhor planejamento da assistência farmacêutica, favorecendo a organização logística e o acompanhamento dos pacientes pela rede pública de saúde”, acrescentou.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde e Saneamento e Finanças antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
