A eliminação dos lixões no Brasil, uma das grandes demandas ambientais do país, pode estar mais próxima de se tornar realidade. A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) estima que a regionalização dos aterros sanitários poderia reduzir em 30% o número de lixões em funcionamento. A proposta consiste em utilizar aterros sanitários já existentes para atender a vários municípios simultaneamente, tornando o processo mais eficiente e sustentável.
Aterros sanitários: uma solução para 30% dos lixões do Brasil
De acordo com a Abrema, essa solução poderia ser implementada com os aterros sanitários que já estão licenciados e em operação. Um estudo da associação revelou que 165 municípios da Bahia, que representam 40% do total do estado, poderiam deixar de utilizar lixões imediatamente, caso se utilizassem de apenas sete aterros sanitários já em funcionamento. Esses municípios somam mais de 5 milhões de habitantes e geram cerca de 3.600 toneladas de resíduos por dia.
Além da regionalização, o Programa Humanizado de Encerramento de Lixões na Bahia, da Abrema, prevê a criação de 47 estações de transbordo, que seriam instaladas em pontos estratégicos, a cerca de 100 km dos aterros. Estas estações funcionariam como hubs de recepção de resíduos, que seriam posteriormente transportados até o aterro mais próximo. A medida garantiria uma gestão mais eficiente dos resíduos, com menor impacto ambiental.
Desafios na gestão de resíduos sólidos
O Brasil, em 2023, gerou mais de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos, o que equivale a uma média de 382 kg por habitante, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024. Apesar de mais de 75 milhões de toneladas terem sido coletadas, 40,5 milhões de toneladas ainda foram destinadas de forma inadequada, o que inclui os lixões ainda em funcionamento. Esses números são alarmantes e evidenciam a necessidade urgente de ações para melhorar a destinação dos resíduos.
O PL 1323/24 e a prorrogação do prazo para erradicação dos lixões
Em meio a esse cenário, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode impactar a erradicação dos lixões no Brasil. O PL 1323/24 propõe prorrogar por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. O projeto ainda aguarda parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e, se aprovado, estenderia até 2029 a implementação das soluções necessárias para resolver a questão dos lixões.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) exige que todos os resíduos sejam submetidos a tratamentos e destinações adequadas, e os resíduos restantes, ou rejeitos, devem ser encaminhados para a disposição final ambientalmente correta, evitando riscos à saúde pública e minimizando impactos ambientais.
O que ainda precisa ser feito?
Embora a regionalização e o projeto de lei representem passos importantes na resolução do problema, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios para alcançar a destinação ambientalmente correta de seus resíduos. A continuidade do debate sobre a prorrogação do prazo e a implementação de aterros adequados em todo o país são fundamentais para reduzir o impacto dos lixões na saúde pública e no meio ambiente.
Como parte da luta contra o avanço dos lixões, é crucial a conscientização da população e o apoio a políticas públicas que incentivem a reciclagem e o reaproveitamento de materiais, além de melhorias nas infraestruturas municipais de coleta e destinação de resíduos.
