Com o término da batalha legislativa pela aprovação do projeto que regulamenta as emendas parlamentares, o Congresso Nacional retoma nesta semana a discussão sobre a reforma tributária, que busca regulamentar a Emenda Constitucional 132/23. O tema, aguardado há mais de 30 anos, promete movimentar a agenda dos presidentes das Casas Legislativas, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, que querem deixar seus mandatos com avanços significativos na pauta fiscal.
Reforma Tributária: O desafio dos próximos dias
Após intensas audiências públicas realizadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os setores mais impactados pelas mudanças fiscais apresentaram suas preocupações e propostas. O relatório final das audiências está previsto para os próximos dias, o que deve abrir caminho para debates mais robustos.
A aprovação da reforma é vista como prioridade estratégica, especialmente em um cenário político que busca demonstrar governabilidade e avanços estruturais.
Lei Orçamentária em jogo
Outro tema de peso que pressiona o calendário legislativo é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O cientista político Eduardo Grin alerta para o impacto do prazo apertado:
“A aprovação do orçamento é vital não só para incluir os R$ 50 bilhões previstos em emendas, mas para garantir que o planejamento fiscal de 2025 esteja alinhado às prioridades políticas e econômicas.”
Na terça-feira (26), líderes partidários devem se reunir sob a liderança do deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento, para discutir a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento para 2025.
PEC da Segurança e denúncias da PF
Em meio às discussões fiscais, a PEC da Segurança promete acirrar os ânimos no plenário. Governadores da oposição, críticos à proposta por considerá-la uma interferência da União na autonomia dos estados, podem usar o debate para desviar o foco da recente denúncia da Polícia Federal.
A investigação aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro como figura central de uma suposta trama golpista que incluía assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Grin acredita que o Congresso, como “caixa de ressonância política”, dificilmente deixará de abordar o tema, ainda que sem objetivo de votar projetos relacionados diretamente:
“O debate deve reforçar a necessidade de preservar o estado democrático de direito e repudiar qualquer tipo de anistia.”
Impacto na agenda política
A sobrecarga de temas polêmicos, somada à pressão pelo fechamento do ano legislativo, deve intensificar os embates no Congresso. A conjugação da reforma tributária, da Lei Orçamentária e dos debates sobre segurança pública e democracia configura uma semana decisiva para os rumos políticos e econômicos do país.
Com as atenções voltadas a Brasília, as próximas sessões legislativas prometem ganhar protagonismo nos noticiários e nos corredores de poder.
