SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Descendentes de italianos protestaram neste sábado (26), em São Paulo, contra o decreto-lei que restringe o direito à cidadania italiana por descendência. O ato aconteceu na praça Cidade de Milão, ao lado do parque Ibirapuera, na zona oeste da capital, com cerca de 150 pessoas, segundo estimativa dos organizadores.
Aprovada pelo Conselho de Ministros da Itália, a medida está em vigor desde março, mas precisa ser convertida em lei pelo Parlamento até o fim de maio para continuar valendo.
A proposta limita a concessão da cidadania italiana apenas até a segunda geração ou seja, a filhos e netos de italianos.
A medida tem sido alvo de críticas de especialistas e da comunidade ítalo-brasileira, que a considera uma ameaça à identidade cultural e aos laços históricos entre Brasil e Itália.
"O decreto quebra uma tradição iniciada antes mesmo da unificação da Itália, em 1846, incorporada à Constituição de 1948, ainda em pleno vigor", afirma o jurista e ex-desembargador Wálter Fanganiello Maierovitch, referência em direito internacional e constitucional, um dos organizadores do protesto.
Segundo Maierovitch, o chamado jus sanguinis princípio de transmissão da cidadania por sangue é o elo jurídico e afetivo que há séculos liga a Itália aos seus emigrantes e seus descendentes.
Para ele, a justificativa do governo italiano de que a medida combate uma "indústria de passaportes" é insuficiente. "Crimes se combatem com polícia e Ministério Público não com a eliminação de direitos. É uma resposta autoritária a um problema que deveria ser resolvido com fiscalização, não com exclusão."
O jurista estima que cerca de 40 milhões de brasileiros descendentes de italianos possam ser afetados. Ele alerta que a medida compromete não apenas o reconhecimento legal, mas também a continuidade da cultura italiana no exterior. "Com essa limitação, o que se faz é eliminar, com o tempo, a própria italianidade."
Além dos impactos simbólicos e culturais, Maierovitch chama atenção para possíveis prejuízos econômicos ao país europeu. "Com a morte da italianidade, será afetado o lucro que a Itália obtém com o chamado 'made in Italy' [feito na Itália]. Estão matando a galinha dos ovos de ouro."
O jurista defende alternativas como a exigência de conhecimento da língua, da história e da cultura italianas, em vez de um corte geracional arbitrário.
"A cidadania impõe obrigações, mas não pode se tornar um privilégio hereditário de prazo curto. Ao restringi-la, o Estado italiano transforma descendentes em estrangeiros na terra de seus antepassados."
O protesto em São Paulo é parte de uma mobilização internacional. Para os organizadores, o decreto tem caráter populista e demagógico, buscando ganhos políticos internos às custas dos direitos de milhões de descendentes espalhados pelo mundo. O lema da manifestação, "Não seremos estrangeiros na terra de nossos antepassados", reforça o apelo.
