O deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 694/2024, que propõe a criação de um guia informativo com informações sobre serviços e programas sociais voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade no estado do Espírito Santo. A proposta foi lida durante a sessão ordinária de 5 de fevereiro e passará por análise nas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Assistência Social e de Finanças.
Coordenado pelo Poder Executivo, o guia reunirá informações sobre serviços nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Habitação e Inclusão Social. A proposta inclui detalhes sobre atendimentos de urgência e emergência, consultas especializadas, programas de saúde mental, Bolsa Família, formas de acesso a cursos ou isenção de taxas, moradia popular, e apoio à população em situação de rua, idosos, mulheres e pessoas com deficiência. Também serão fornecidas informações sobre o CadÚnico, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a rede de Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
O guia será disponibilizado tanto em versão impressa, a ser distribuída em órgãos públicos, unidades de saúde e escolas, quanto em formato digital, acessível no portal oficial do governo e em aplicativos de serviços públicos. A proposta também inclui divulgação nas redes sociais e outras plataformas digitais. A atualização do conteúdo será anual ou sempre que ocorrerem mudanças significativas nos serviços oferecidos.
De acordo com o deputado Denninho Silva, a medida visa garantir que mais pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso às informações sobre seus direitos e benefícios. “A proposta é uma ferramenta acessível e abrangente, garantindo que os cidadãos possam acessar informações sobre serviços essenciais no estado, independentemente de sua localização,” afirmou o parlamentar.
