Objetivo é levar produtos da agricultura familiar para pessoas em situação de vulnerabilidade
Com a proposta de unir segurança alimentar e geração de renda para agricultores familiares, tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 554/2024, que cria o Programa Cesta Verde. O projeto, de autoria de Julio da Fetaes, suplente do Partido dos Trabalhadores (PT), visa fornecer alimentos frescos e nutritivos para famílias em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que impulsiona o setor da agricultura familiar.
Se aprovado, o Programa Cesta Verde permitirá que o governo adquira produtos da agricultura familiar sem a necessidade de licitação, facilitando a compra direta de agricultores familiares e empreendedores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou equivalente. Os alimentos serão distribuídos a pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que passarem por avaliação social dos técnicos da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
Para participar, as chamadas públicas para aquisição dos alimentos exigirão, entre outros critérios, que os preços praticados estejam compatíveis com os do mercado local. Os fornecedores devem ser agricultores familiares ou empreendedores rurais registrados conforme a Lei 11.326/2006, que define a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O parlamentar Julio da Fetaes ressalta a importância do projeto para a economia e a alimentação da população: “A produção da agricultura familiar é sazonal e possui vida útil curta. Sem uma alternativa de comercialização, o prejuízo não é apenas financeiro, mas também de desperdício de alimentos que poderiam chegar à mesa de brasileiros e capixabas.”
O PL 554 segue para análise das comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças da Ales. Acompanhe o andamento do projeto e saiba mais sobre como ele pode impactar a segurança alimentar e o apoio aos pequenos produtores rurais.
Como o projeto beneficia a população e a agricultura familiar? A proposta não só promove a inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade, mas também oferece uma solução prática para o escoamento de produtos agrícolas, contribuindo para o desenvolvimento econômico rural.
