O município de Presidente Kennedy, no extremo Sul do Espírito Santo, continua sem saber quem será o prefeito que comandará o município na gestão de 2025 a 2028. Dos quatro candidatos que concorreram, em três aparece a notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em vermelho com a informação “não eleito”. O quarto candidato tem a inscrição “inapto.” Enfim, não houve prefeito eleito.
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em nota, informou que sobre a situação do processo do candidato à reeleição para o cargo de prefeito, Dorlei Fontão Cruz (PSB), que foi considerado inelegível por tentar o terceiro mandato consecutivo, será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por sua vez, o TSE informou que o Recurso Eleitoral (11548) N° 0600304-47.2024.6.08.0043 ainda não chegou a Brasília.
Acórdão
No Acórdão, o TRE-ES decidiu no último dia 2 de outubro referendou a decisão do juiz eleitoral Jorge Orrevan Vaccari Filho, da 43ª Zona Eleitoral de Marataízes (ES), que colocou Dorlei Fontão inelegível por estar tentando o terceiro mandato consecutivo. No Acórdão, assinado pelo relator, juiz Renan Sales Vanderlei, relatou que o colegiado no TRE-ES confirmou a decisão do magistrado de Marataízes.
“O artigo 14, § 5º, da Constituição Federal veda a reeleição para um terceiro mandato consecutivo de quem sucedeu ou substituiu chefes do Poder Executivo. Conforme jurisprudência consolidada no TSE e STF, o exercício temporário ou interino do cargo, inclusive por força de decisão judicial, configura o exercício de um mandato para fins de aplicação da vedação constitucional, sobretudo quando o exercício se dá nos seis meses anteriores ao pleito”, assinalou.
Diante da decisão da Justiça Eleitoral estadual, Dorlei Fontão decidiu recorrer ao TSE. O TSE informou por nota que ainda é cedo para falar em nova eleição em Presidente Kennedy, porque a legislação estabelece prazos para defesas. E o atual prefeito, mesmo tendo obtido 6.158 votos (55,40%), contra 4.828 votos (43,44%) de Aluizio Correa, ainda depende de julgamento do TSE, que ainda não tem prazo de quando ocorrerá.