A Prefeitura de Vitória anunciou nesta semana a concessão do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a 113 servidores municipais. A lista dos beneficiados foi publicada no Diário Oficial do Município. A medida, prevista no Art. 119 da Lei n° 2.994, de 17 de dezembro de 1982, visa reconhecer e valorizar o tempo de dedicação dos servidores ao município.
O que é o Adicional por Tempo de Serviço (ATS)?
O ATS é uma gratificação automática concedida aos servidores municipais com base no tempo de serviço prestado exclusivamente à Prefeitura de Vitória. A cada cinco anos de efetivo trabalho, o servidor tem direito a um aumento de 5% no valor de seu vencimento, com limite de 35% para quem completar 35 anos de serviço.
Além disso, é possível acumular tempo de serviço por meio da averbação de tempo de contribuição a outros órgãos públicos, com a condição de que a admissão tenha ocorrido até 15 de janeiro de 2002.
Percentuais do ATS conforme o Tempo de Serviço
- 5 anos de serviço: 5%
- 10 anos de serviço: 10%
- 15 anos de serviço: 15%
- 20 anos de serviço: 20%
- 25 anos de serviço: 25%
- 30 anos de serviço: 30%
- 35 anos de serviço: 35% (percentual máximo)
O pagamento do ATS é realizado de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do servidor. A medida visa valorizar a experiência e a dedicação dos profissionais que atuam na administração pública de Vitória.
