sábado, 13 agosto, 2022
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Iriny quer ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas públicas

Projeto de Lei (PL) 317/2022, iniciativa de Iriny Lopes (PT), determina o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nas escolas públicas estaduais.

Por apresentar teor similar, a medida foi apensada ao PL 135/2019, mais antigo, assinado pelo deputado Carlos Von (DC). Esse projeto sugere a criação do “Programa Maria da Penha vai à Escola”, visando “sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Ambas as propostas focam no ensino médio. Enquanto a matéria de Iriny se restringe à rede pública, Carlos Von pretende levar o programa também a escolas municipais e às unidades de ensino particulares.

A matéria de Von recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora, mas a decisão foi derrubada e agora o projeto passará pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança, Educação e Finanças.

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