quinta-feira, 11 agosto, 2022
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Vidigal promove políticas públicas para mulheres

A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom), segue avançando na promoção das políticas públicas para mulheres. O passo mais recente foi a assinatura da Lei Nº 5.526/2022, que regulamenta a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência da Serra.

O centro de referência já está em funcionamento, atualmente nas instalações da Seppom, e ganhará uma nova sede, mais ampla e com melhores condições para atender às mulheres vítimas das mais diversas formas de violência.  O espaço, que cujas obras estão em andamento, fica no Centro da Serra, atrás do fórum.

De acordo com a lei, serão competências do Centro:

– prestar informações, esclarecimentos e orientações à população em geral sobre a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres;

II – realizar atendimento psicossocial com o propósito de promover o resgate a autoestima da mulher em situação de violência;

III – promover atividades de prevenção à violência contra a mulher com oficinas, palestras, roda de conversa, plenárias temáticas, conferências locais e regionais, visando a desestruturação de preconceitos que fundamentam a descriminação e a violência de gênero;

IV – articular os equipamentos e os serviços da Rede de Atendimento para que as necessidades da mulher em situação de violência sejam prioritariamente consideradas, de forma geral e em casos específicos;

A secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Lilian Mota, explica que a  Lei Nº 5.526/2022, inclusive, vai aprimorar os serviços que já são oferecidos para atender às mulheres vítimas de violência.

“Os serviços ainda não estavam regulamentados, por isso a atual gestão iniciou esta proposta de lei, fizemos a elaboração e enviamos para aprovação com base na regulamentação federal”.

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