O Legislativo do Espírito Santo propôs que a tarifa de ônibus do Sistema Transcol não tenha reajuste em 2022. A proposta para congelamento da passagem foi formalizada através do Decreto Legislativo nº 03/2022 assinado pelo deputado estadual Carlos Von (Avante). O documento foi protocolado no dia 10 de janeiro, cabendo sua aprovação apenas ao crivo dos deputados, não dependendo da sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
A majoração do valor é válida desde 9 de janeiro e foi autorizada pela Portaria 001-S de 07 de janeiro de 2022 emanada da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura – SEMOBI-ES.
A nova tarifa convencional aumentou R$ 0,20 e passou de R$ 4 para R$ 4,20. Já o valor diferenciado aos domingos mudou de R$ 3,50 para R$ 3,65. E o serviço Bike GV saiu de R$ 2 para R$ 2,10.
A ação do parlamentar foi fundamentada no artigo 56, inciso IX, da Constituição do Estado do Espírito Santo, que prevê ”poder para Assembleia Legislativa, na suspensão de atos que exorbitem o poder regulamentar perpetrados pelo Poder Executivo.”
O contrato de concessão, assinado em 2014, prevê a possibilidade de reajuste anual no mês de janeiro. No entanto, para Carlos Von o aumento é incompatível com o momento vivenciado pela crise provocada pela pandemia do coronavírus.
”O fundamento que justifica a exorbitância do poder regulamentar está na pandemia, que desde meados de 2019 assola a economia como um todo, fazendo os milhares de capixabas entrarem em verdadeira crise patrimonial.”
Von ainda menciona que em outras regiões metropolitanas do país a tarifa foi congelada e houve até caso de diminuição no valor.
