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Política
Janete de Sá propõe piso de 7,3 mil para enfermeiros
Projeto de lei da deputada também estabelece remuneração básica para técnicos e auxiliares de enfermagem
Publicado por Redação VitóriaNews
PL destaca a atuação desses profissionais na pandemia. Foto: Rovena Rosa/ABr
Proposta da deputada Janete de Sá (PMN) institui piso remuneratório de R$ 7.315,00 para enfermeiros com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O Projeto de Lei (PL) 70/2021 também fixa a base salarial de técnicos e de auxiliares de enfermagem, que receberiam, respectivamente, a proporção de 70% e 50% desse valor. 

A parlamentar argumenta, na justificativa do texto, que a enfermagem representa quase 70% dos profissionais na área da saúde, alcançando lugar de destaque, pois os cuidados aos pacientes são prestados 24 horas por dia e em diversos níveis - desde a atenção primária até a assistência hospitalar. 

Mas Janete pondera que o reconhecimento da categoria “não se materializa em remunerações dignas”. Para isso, cita o valor “inquestionável” desses profissionais no cenário da pandemia, “pois são eles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19”. 

Segundo a deputada, formada na área, nesse período houve aumento da jornada de trabalho, impactando no adoecimento dos trabalhadores. Além disso, ressalta que os profissionais de enfermagem são submetidos a vínculos empregatícios frágeis e devem lidar com “clima instável de confiança entre equipe e população”. 

Tramitação 

A proposta está tramitando na Assembleia Legislativa (Ales) e será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças.
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