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Política
Raquel diz que não quer 'santuário de fuga para criminosos' em países do Mercosul
Publicado por Estadão Conteúdo

"Não podemos deixar que nossos países continuem sendo santuários de fuga para criminosos", afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na manhã desta sexta-feira, 24, durante a 25ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), que acontece em Buenos Aires, na Argentina. Ela defendeu o trabalho em conjunto de países em torno de processos de extradição. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.

A procuradora-geral ressaltou ter feito, somente em 2018, 203 manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de 71 casos. Segundo Raquel, a cooperação direta entre os Ministérios Públicos de diferentes nações ajudaria a evitar a burocracia que pode travar investigações.

Ao apresentar dados referentes à atuação do MP brasileiro em matéria de extradição, Raquel Dodge frisou que, com o objetivo de agilizar o atendimento aos pedidos apresentados por dezenas de países, concentrou os casos, antes dispersos na Procuradoria-Geral da República, em seu gabinete. A medida permitiu um maior controle das manifestações e dos pedidos de diligências apresentados. "A minha proposta é que nós tornemos as estatísticas numéricas dos pedidos de extradição mais visíveis entre nós, para que a gente tenha uma avaliação de como estamos trabalhando para tornar mais pronta a concretização da extradição", afirmou.

A procuradora-geral citou os números de solicitações de extradição envolvendo os países do Mercosul. O Uruguai lidera a lista com nove pedidos, seguido da Argentina, com oito casos e Paraguai com quatro. Há ainda o registro de três solicitações do Chile, duas do Peru e uma da Bolívia.

Em relação aos crimes praticados pelos envolvidos nestes processos de extradição, a lista inclui roubos, terrorismo, corrupção de menor, organização criminosa, tráfico internacional de drogas, estupro, homicídio, feminicídio e latrocínio. Para Raquel Dodge, chama atenção o fato de não constarem corrupção e lavagem de dinheiro. "É importante que façamos uma análise crítica de porque os pedidos de extradição têm se focado nos crimes violentos e não nos crimes de colarinho branco", enfatizou.

Ainda sobre o tema, a procuradora-geral afirmou que, em muitos países - caso do Brasil -, a autoridade central para a cooperação internacional não é Ministério Público. Ela defendeu que essa competência seja atribuída a "alguém que tenha a prerrogativa da função penal e não que possa tornar inútil essa atuação penal".

Justificou que, nos séculos passados, a cooperação internacional foi criada para crimes que não foram praticados por governos, mas para indivíduos da sociedade, como roubos e homicídios.

"Os países tratavam isso como problema dos seus indivíduos, mas se o nosso problema é a corrupção e a lavagem de dinheiro, não tem como deixar que a autoridade central seja alguém vinculado a quem esteja sendo investigado", concluiu.

Cooperação direta

Assim como outros participantes da reunião, Raquel Dodge defendeu a cooperação direta entre membros dos Ministérios Públicos, independentemente da autoridade central. Segundo ela, o instrumento deve ser utilizado a partir de limites e mecanismos de controle de forma que não se volte contra a própria instituição e não represente riscos para a persecução penal. Precisamos tratar dos limites, os critérios que utilizamos para estabelecê-las e registrar, para efeitos de controle dos impactos", afirmou, sugerindo que o tema seja debatido entre os participantes.
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