Parque Nacional de Jericoacoara é leiloado por R$ 61 milhões à concessão privada

RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – O Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, foi concedido à iniciativa privada por R$ 61 milhões em um leilão realizado na sexta-feira (26) em São Paulo. O vencedor foi o Consórcio Dunas, com uma oferta de outorga fixa de R$ 61 milhões e um ágio de 716,32%.

O grupo é formado pela empresa Cataratas, que já administra os parques das Cataratas do Iguaçu e de Fernando de Noronha, e também pela Construcap, do ramo da construção civil.

Estruturado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o edital com os detalhes da concessão foi publicado em outubro de 2023 pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), sob questionamentos de ambientalistas e moradores da região. Jericoacoara fica a 370 km da capital Fortaleza.

A concessão garante a gratuidade do acesso ao parque para pessoas que fazem parte do CadÚnico, após pleito pelo governo do Ceará em 2023. O novo contrato de concessão estabelece o valor máximo a ser cobrado do visitante, por dia, variando de R$ 50 no primeiro ano até R$ 120 a partir do quinto ano da concessão.

A cobrança de ingresso ocorrerá somente de visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara. Não terão que pagar o ingresso moradores, frequentadores e trabalhadores da região, crianças até seis anos de idade, estudantes e professores para atividades de educação ambiental, pesquisadores, servidores e agentes de segurança pública no exercício de suas funções, guias de turismo nem condutores de visitantes cadastrados.

Atualmente, a visitação do parque é gratuita. Os turistas da região, porém, pagam a chamada Taxa de Turismo Sustentável, recolhida pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara. Cada visitante precisa desembolsar R$ 41,50 para permanecer por até dez dias.

Com a concessão, o turista que ingressar em Jijoca de Jericoacoara precisará, além da taxa municipal, pagar pela entrada no parque.

INFRAESTRUTURA

De acordo com o governo do Ceará, há previsão de investimentos de aproximadamente R$ 116 milhões em infraestrutura no parque, além da aplicação de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato, que é de 30 anos.

O edital prevê a realização de uma série de investimentos já no início da concessão, como melhorias nos edifícios operacionais e em infraestrutura de lazer e de transporte, bem como instalações em diversas áreas do parque para recepção do turista.

O projeto prevê ainda o investimento em pesquisa ambiental e a aplicação de recursos da concessão em cidades do entorno, como Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, entre outras obrigações.

Com a nova gestão, o ICMBio será o gestor do contrato de concessão e fiscalizador das ações da empresa privada, além do responsável por monitorar as áreas de unidades de conservação. Pelo edital, as áreas de vegetação que não sejam acessadas pelos usuários e pelas áreas de visitação e trilhas não serão consideradas sob responsabilidade da concessionária.

Além das estruturas para cobrança de ingressos, o novo parque contará com estacionamentos, lanchonetes, restaurantes e pontos de apoio aos visitantes, incluindo rede wifi gratuita. A concessionária será responsável por serviços como limpeza, segurança, manutenção de vias e brigada de incêndio.

Também estão previstos investimentos socioambientais no parque e no entorno, totalizando R$ 91 milhões ao longo da concessão. Esses investimentos incluem ações de educação, projetos de pesquisa, manejo de espécies, integração com a comunidade local e apoio a projetos de mobilidade.

De acordo com o BNDES, o critério para seleção do concessionário envolveu o maior valor de outorga fixa, que é a quantia a ser paga ao poder público. A segunda proposta, do Consórcio Nova Jericoacoara, ofereceu um lance de R$ 25 milhões. O valor mínimo para a outorga era de R$ 7 milhões.

Vencedor da licitação, o Consórcio Dunas também terá de aplicar recursos de responsabilidade socioambiental em diversas ações no próprio parque e no entorno.

Em dezembro de 2023, o ICMBio e o governo do Ceará assinaram um acordo de cooperação técnica para a gestão integrada do Parque Nacional de Jericoacoara, em um aprimoramento da proposta inicial.

Localizado no litoral oeste do Ceará e com área de 8.416 hectares (equivalente a mais de 11,7 mil campos de futebol), o Parque Nacional de Jericoacoara possui ecossistemas marinho-costeiros com mangues, restingas e dunas.

As praias do parque são procuradas para esportes como kitesurf e windsurf. Os visitantes também visitam dunas, mangues e piscinas naturais. Em 2022, o parque recebeu mais de 1,5 milhão de pessoas, tendo sido o terceiro mais visitado do país no período, segundo dados do ICMBio.

A recomendação é que a concessionária priorize empresas da região ao definir os prestadores de serviço de alimentação e de transporte, por exemplo. A empresa vencedora não poderá implementar serviços de transporte interno no modal rodoviário que concorram com os prestados pelos operadores do parque autorizados pelo ICMBio.

Essa foi a quarta tentativa de transferir a gestão do parque para a iniciativa privada. Já houve tentativas de realizar a concessão em 2014, no governo Dilma, em 2018, no governo Temer, e em 2022, no governo Bolsonaro.

Em 2014, o projeto foi cancelado ainda na fase de consulta pública, após críticas por parte da população e ambientalistas. Em 2018, o ICMBio promoveu reuniões com lideranças em Jericoacoara, mas a proposta não avançou.

Para pesquisadores e ativistas que se opunham à concessão, o turismo na região precisa ser cauteloso para não colocar em risco a conservação do local.

Já em 2019, o ICMBio solicitou a inclusão do projeto de concessão no Parque Nacional de Jericoacoara no Programa de Parcerias e Investimentos do governo federal e, por meio de um acordo de cooperação do Ministério do Turismo, contratou, em 2021, a realização de novos estudos para o projeto de concessão com o auxílio do BNDES. Esses estudos culminaram no processo que agora foi à concessão.

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