Parlamento Europeu aprova abrangente reforma em leis migratórias para a Europa

MADRI, ESPANHA (FOLHAPRESS) – O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (10) um novo pacto de migração e asilo para a União Europeia. Trata-se de uma reforma abrangente que estava sendo preparada há quase uma década. A votação, que agora deverá ser aprovada pelos Estados-membros nos Parlamentos locais, põe fim a oito anos de impasse em relação à gestão das fronteiras e aos processos de asilo no bloco de 27 membros.

Dez peças legislativas na revisão foram aprovadas, com 322 votos a favor, 266 contra e 31 abstenções. As mudanças pretendem acelerar os procedimentos de asilo nas fronteiras da UE, impor novos sistemas de rastreio rigorosos, construir novos centros fronteiriços para acolher O novo pacto prevê regras coletivas e previsíveis para gerir a recepção e realocação de requerentes de asilo –uma questão politicamente explosiva que tem sido uma fonte recorrente de tensão desde a crise migratória de 2015-2016, frustrando as tentativas contínuas de alcançar um entendimento comum a nível europeu.

Uma novidade é um sistema de “solidariedade obrigatória” para garantir que todos os países, independentemente de sua dimensão e localização, contribuam para aliviar a pressão sobre o sul da Europa.

PRINCIPAIS MEDIDAS APROVADAS

Os pedidos de asilo devem ser examinados mais rapidamente, inclusive nas fronteiras da UE Os regressos devem ser mais eficazes Melhor identificação na chegada Verificações obrigatórias de segurança, vulnerabilidade e saúde para pessoas que entram irregularmente na UE Países da UE podem escolher entre assumir a responsabilidade pelos requerentes de asilo, fazer contribuições financeiras ou fornecer apoio operacional Melhor resposta em situações de crise Novo regime voluntário para a realocação de refugiados de países terceiros “História feita. Apresentamos um quadro legislativo robusto sobre como lidar com a migração e o asilo na UE. Foram mais de 10 anos de elaboração. Mas mantivemos a nossa palavra. Um equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade. Esse é o caminho europeu”, escreveu a presidente do Parlamento Europeu, a maltesa Roberta Metsola.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, disse que a adoção da reforma foi uma “grande conquista para a Europa”. O primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, definiu a votação como “um passo histórico e indispensável” para a União Europeia.

Dimitris Kairidis, ministro da Migração da Grécia, um dos países mais afetados pela chegada de migrantes sem documentos, fez eco. “Esse é um grande avanço e um passo muito importante para uma gestão comum e, portanto, mais eficaz, dos desafios migratórios do nosso tempo”, escreveu no X.

A votação chegou a ser interrompida por manifestantes vestidos com camisetas brancas na galeria pública, que gritaram aos eurodeputados: “Este pacto mata! Vote ‘não’!”, enquanto jogavam aviões de papel na câmara.

Do lado de fora do edifício do Parlamento, em Bruxelas, na Bélgica, dezenas de manifestantes protestaram contra a votação, ecoando as críticas de mais de 160 instituições de caridade para migrantes e organizações não governamentais que a consideram uma traição aos valores da União Europeia.

Grupos da sociedade civil, como a Anistia Internacional, chamaram de a votação de “fracasso na demonstração de liderança global”.

“Depois de anos de negociações, as instituições da UE estão agora vergonhosamente assinando um acordo que sabem que conduzirá a maior sofrimento humano”, disse uma das diretoras da Anistia, Eve Geddie. “Para as pessoas que escapam de conflitos, perseguições ou insegurança econômica, estas reformas significarão menos proteção e um maior risco de enfrentar violações dos direitos humanos em toda a Europa -incluindo expulsões ilegais e violentas, detenções arbitrárias e policiamento discriminatório.”

A ONG internacional Oxfam, que atua contra pobreza, desigualdade e injustiça social, já tinha denunciado o pacto como uma receita para “dissuasão, detenção e deportação”, em vez de proteção dos direitos humanos.

Para a a ala mais à esquerda, as reformas são incompatíveis com o compromisso da Europa de defender os direitos humanos. Foi “um pacto com o diabo”, disse Damien Careme, legislador do grupo dos Verdes. Os eurodeputados desse espectro político votaram contra oito das 10 propostas legislativas em debate e também criticaram o projeto de lei por não dar prioridade às garantias dos direitos humanos.

Já os políticos mais à direita queixaram-se de que a reforma não foi suficientemente longe para bloquear o acesso aos migrantes em situação irregular, a quem acusam de espalhar a insegurança e de ameaçar “submergir” a identidade europeia.

“Não permitiremos que sejamos substituídos ou submersos”, disse no debate pré-votação Jordan Bardella, legislador que lidera o partido de ultradireita Reunião Nacional, da França.

O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, afirmou que se oporá às novas regras. “Mesmo que o pacto de migração entre em vigor de forma praticamente inalterada, encontraremos formas para proteger a Polônia”, disse ele, sublinhando o argumento do seu país de que já acolhe cerca de 1 milhão de refugiados ucranianos.

Fontes que trabalharam na legislação disseram que todos os Estados-membros poderiam optar por não participar na recepção de migrantes com medidas que lhes permitissem contribuir “em espécie, com equipamento, ou especialistas como advogados”.

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