Mais fácil ou mais urgente? - Vitória News
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Opinião Pública
Mais fácil ou mais urgente?
Sérgio Rogério de Castro
Finalmente chegou ao Congresso o projeto de Reforma Administrativa do governo federal. Nem o Presidente da República, nem o Ministro da Economia estavam presentes na entrega ao Presidente da Câmara dos Deputados, o que com certeza tem um significado.

O governo cumpriu a tabela, encaminhou um projeto que não propõe nada para resolver ou mitigar as incríveis distorções existentes atualmente no serviço público federal, mostrava uma grande preocupação com os funcionários do futuro, que ainda não existem, elegia-os como a terrível ameaça para o país.

Uma reforma para resolver os problemas futuros do Brasil com despesas de pessoal do funcionalismo federal, com possível eficácia para daqui a uns 30 anos. Qual a mensagem da ausência do Presidente e do seu Ministro da Economia ? Ouso interpretá-la: o Ministro não foi porque este não é o projeto que gostaria de ter enviado e o Presidente porque sabia que o Ministro não iria, não queria assumir sozinho a autoria de um projeto tão distante dos anseios da grande maioria da população brasileira.

O Presidente instruiu ao Ministro da Economia que não propusesse nada para alterar a situação atual da caótica situação do regramento do funcionalismo público federal. Mais uma vez confirma que está em campanha para a reeleição. Governa com os dois olhos em 2022. O Brasil fica para depois da reeleição.

A última reforma administrativa de fato no Brasil aconteceu em 1938, há mais de 70 anos Dados do Tesouro Nacional indicam que, neste ano, nos estados a situação é bem pior do que no governo federal. Pelo menos 5 estados devem gastar mais de 90% (noventa por cento) do que arrecadam com despesas de pessoal. O máximo permitido pela LRF Lei de Responsabilidade Fiscal é 60%, muito alto até, na minha opinião.

Em 2019, 9 estados descumpriram e neste ano há a previsão catastrófica de que todos descumpram. Para nosso orgulho, o Espírito Santo é exemplo, é o primeiro lugar no Brasil, com comportados 50% em 2019. Espero que sejamos a negação do desastre previsto para este ano. Tendo em vista os gastos para controlar a pandemia do covid19, minha geração perdeu a esperança de ver o equilíbrio das contas públicas da União. Não viverá o tempo que será necessário. Grau de investimento, aumento da produtividade do país, aspirações básicas, passam a ser visões para além de 2030.

Não é urgente corrigir o absurdo do salário médio do funcionalismo público ser bem mais elevado do que o da iniciativa privada ? Não é muito urgente congelar despesas federais com pessoal do Judiciário, do Ministério Publico e das estatais que subiram bem mais do que a inflação nos últimos dez anos, cortar benefícios excessivos e penduricalhos de disfarçada remuneração da elite dos servidores públicos, da aristocracia da República, quando não se tem recursos, quando se paga tomando empréstimos que nossos netos e bisnetos terão que honrar? Verdade, é mais fácil aprovar no Congresso uma reforma administrativa que não contraria, não fere interesse de ninguém. Mas também não é urgente, prioritário, que se faça uma verdadeira Reforma Administrativa para ajustar fortemente a despesa de pessoal do governo diante da nossa dura realidade de cerca de 11 milhões de servidores consumindo mais de 11 por cento do PIB, de tudo o que o país produz? Eu começaria pelo mais urgente, e você?