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Opinião Pública
Mercado Imobiliário e Coworking
Isabella Carvalho De Muner
Entenda quais são os regramentos e aspectos jurídicos dos espaços de trabalho compartilhado

Não há dúvidas de que a tônica do mercado imobiliário atual é a criatividade. Já pensou trabalhar em um escritório sem se preocupar em pagar aluguel e comprar mobiliário? Ou até mesmo dividir seu espaço com outras áreas de criação e ramos?

O profissional que sente as transformações do mercado e, com isso, busca ampliar seu networking e reduzir seu custo de operação, está optando pelo coworking.

Mas, afinal, o que são esses escritórios virtuais, também conhecidos como coworkings?

De acordo com o PL 8.300/2017, proposto pelo deputado Marco Tebaldi, consideram-se escritórios virtuais, coworkings e business centers, todo aquele empreendimento que está autorizado a sediar múltiplas empresas.
Em outras palavras, o coworking nada mais é do que um combo de serviços de escritório e apoio administrativo, com a faculdade de disponibilização de espaços.

Imagine a seguinte situação: um advogado, pensando em iniciar seus trabalhos porém sem capital para a locação de imóvel, instalação, aquisição de mobiliário e equipamentos e para a contratação de pessoas, opta por reduzir seus custos e procura um espaço coworking.

Lá, ele poderá encontrar, dentre os “serviços de escritório”: secretária, recepcionista, internet, telefone, fax, copiadoras, impressoras e demais mobiliários e equipamentos, serviços de auxiliar, motoboy, correios, e serviços de limpeza e copa. Ainda, como condição facultativa, a “disponibilização de espaços” pode incluir endereço profissional e/ou comercial, estações de trabalho determinadas ou indeterminadas no local do imóvel, salas privativas, salas de reunião, auditório, salas de treinamento, lanchonete e estacionamento.
Para tanto, alguns requisitos jurídicos precisam ser observados, tanto para quem deseja empreender no ramo, bem como para aqueles que querem contratar o serviço.

Para empreender e fundar um coworking, é preciso ter em mente que se estará abrindo uma empresa como outra qualquer, que também poderá demorar a gerar resultado.

De início, é fundamental a escolha do imóvel que sediará o empreendimento. Não só pela localização, que muitas vezes define o público alvo dele e direciona o empreendedor para tomar a melhor estratégia, mas também na regulamentação do imóvel.

É imperioso verificar se o imóvel está licenciado para serviços e, em caso negativo, deverá recorrer à Câmara do município em que está situado para regularização, devendo ser observadas as normas quanto à acessibilidade, higiene e segurança.

Quanto à tributação, é fundamental observar a legislação específica de cada estado. Como haverá uma prestação de serviços indefinida (um escritório, por exemplo) deve se atentar ao recolhimento do respectivo imposto.
Por outro lado, também há exigências para quem deseja contratar os serviços. É preciso esclarecer que a relação estabelecida entre o Fundador do Empreendimento e seus Contratantes se dará através de um contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil e também pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, cautelas quanto à regularidade do negócio que irá se instalar, preenchimento das informações, cadastro e recolhimento dos tributos de serviços ou circulação de mercadorias (ISS ou ICMS), sendo o caso, deverão ser atendidos.

O objetivo, além dos aspectos legais aqui rapidamente citados, é auxiliar na criação de um ambiente compartilhado, não só economicamente atrativo para quem anseia por flexibilizar e estabelecer networking, como também para quem deseja destinar o seu imóvel e se aventurar no empreendedorismo.
Sem dúvidas os escritórios virtuais e a atividade de coworking já se mostram em expressivo crescimento no mercado imobiliário. Através de planejamento e uma atenção especial aos requisitos legais, o empreendimento pode vir a ser vantajoso não somente para o bolso, mas para o bem estar do profissional.