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Opinião Pública
Revisitando o passado. Reflexões sobre o governo Vitor Buaiz (1995-1998)
Guilherme Narciso de Lacerda
“Eu sou eu e minha circunstância, e se não salvo a ela, não me salvo a mim.”
José Ortega e Gasset (filósofo espanhol, 1883 -1955)


A frase do respeitado filósofo contemporâneo remete-nos a pensar sobre a relação do indivíduo com o seu tempo, abarcando os valores sociais, culturais, políticos e de costumes de cada época. Por tal ótica, uma análise individual torna-se mais apropriada, resgatando a interação do sujeito com seu ambiente. A mesma linha interpretativa deve ser usada para aferir um dado governo.

Nessa perspectiva, realça-se, a seguir, alguns marcos do que foi o governo Vitor Buaiz no período 1995-1998. Muitas avaliações focam apenas nas suas deficiências, desconsiderando o contexto enfrentado e as suas realizações.
Vitor Buaiz foi o primeiro governador do PT (junto com Cristóvão Buarque, também do PT, no Distrito Federal). Fernando Henrique Cardoso, recém-eleito Presidente do Brasil (disputando com Lula) apoiou Vitor no 2º turno, em um embate acirrado contra Cabo Camata, um candidato identificado com grupos paramilitares e detentor de um discurso na linha do “bandido bom é bandido morto”. O apoio de FHC foi importante, poupando o estado de uma lastimável experiência que só depois de 25 anos impôs-se no País.

O Brasil em 1994 inaugurava uma etapa de superação de um doloroso circuito inflacionário que afligia a sociedade brasileira. A estabilização monetária foi a conquista de um bem público inestimável. Aquele novo cenário demandava a necessidade dos estados e municípios fazerem profundos ajustes. O governo estadual em 1994 já enfrentava uma situação financeira delicada. Albuino Azeredo havia vendido as ações que possuía da Escelsa para complementar as necessidades de caixa, com pressão forte das despesas de custeio e sobretudo salariais. O governo federal dificultava o endividamento dos governos subnacionais e foram proibidas as operações de antecipação de receitas orçamentárias (ARO’s). Em 1996 a aprovação da Lei Kandir agravou ainda mais a situação. Ela excluiu a incidência de ICMS sobre as exportações. A penalização de tal medida foi imensa em função da importância do comércio exterior na economia capixaba.

O governo Vitor buscou desde o início uma solução negociada da dívida estadual junto ao Tesouro Nacional, mas ela só se efetivou no último ano do mandato. Nesse meio tempo, as receitas foram insuficientes para manter em dia as obrigações, e os salários dos servidores deixaram de ser pagos em dia. As negociações para obtenção de recursos do BNDES foram desgastantes e morosas. Essa situação embaralhou por completo a condução das políticas públicas programadas.

Além disso, há agravantes incômodos. Grande parte da arrecadação tributária advinha do ICMS incidente sobre as operações do FUNDAP. Aquelas receitas eram praticamente fictícias para o Estado, já que a maior parte era “devolvida” para as empresas importadoras. Aliás, como mostra o economista G. H. Pereira, a elevação da alíquota de liberação dos recursos do FUNDAP ainda no governo Albuino impediu que o estado se beneficiasse do crescimento das importações e até mesmo levou a uma oneração adicional das obrigações estaduais. O governo não rompeu as amarras impostas por um sistema que o estrangulava. Nessa ambiência, aprofundou-se o tensionamento crescente com os parlamentares do próprio partido do governador, que não se identificavam em “estar no governo” com seus ônus e bônus, e divergiam das prioridades do executivo. Assim, restringia-se a capacidade de negociação política com o legislativo estadual, muito influenciado por certos grupos econômicos, em especial os beneficiários de incentivos fiscais.

O governo FHC em seu primeiro mandato desconsiderou por completo o ES. No seu primeiro mandato FHC não visitou o Estado. O ES foi, inclusive, esquecido no Plano de Desenvolvimento “Avança Brasil”. A privatização da ESCELSA foi a primeira do governo FHC e se efetivou sem qualquer interlocução com o governo estadual. O tratamento dispensado ao ES pautou-se por uma frieza glacial, a ponto do Ministro José Serra (à época no Ministério do Planejamento) destratar o governador capixaba.

Apesar de todas as dificuldades, o governo Vitor Buaiz deixou marcas importantes. As políticas públicas valorizaram as interlocuções com a sociedade civil. Foi assim na saúde, nas ações sociais e de direitos humanos, na educação e na cultura. O governo realizou dezenas de encontros regionais no interior, onde os serviços públicos eram ofertados junto com os prefeitos e lideranças regionais. O ES foi o primeiro estado a aderir ao FUNDEF (Emenda Constitucional 14/96) assegurando recursos financeiros para educação. Os prefeitos reconheciam o bom nível da interlocução. No 3º ano de mandato a região norte do estado enfrentou um período pesado de seca. Foi no governo Vitor que 27 municípios do norte do estado passaram a compor a área da SUDENE. Essa condição permitiu implantar frentes de trabalho temporárias, atenuando os problemas sociais.

Nesse período o Bandes instituiu um amplo programa de financiamento a pequenos produtores rurais e microempreendedores. O PROPEN – Programa Pequenos Negócios - foi classificado como uma referência nacional. O governo estadual fortaleceu as empresas capixabas do setor metal-mecânico nos projetos de investimentos da então Aracruz Celulose, CST e Vale. Tais ações foram importantes, em um momento delicado da economia brasileira com restrições de crédito privado.

O governo de Vitor Buaiz promoveu a concessão da 3ª ponte e o trecho sul da Rodovia do Sol até Meaípe; uma decisão corajosa, de alta relevância para o desenvolvimento regional e até hoje a única concessão rodoviária do estado. O conjunto de obras e de ampliação de equipamentos físicos para atender a sociedade é vasto. Na prestação de contas realizada pelo governo estão listadas todas as melhorias e ampliações em hospitais públicos, escolas, rodovias estaduais, agricultura e segurança pública.

O governo Vitor foi objeto de um intenso bombardeio na imprensa e entre os formadores de opinião, os quais sempre resistiram em aceitar um petista à frente do estado. Essa situação, aliada à ruptura com o grupo político a que era oriundo, levou à decisão do governador de não disputar a eleição e de apoiar o seu vice-governador Renato Casagrande, que sempre teve apoio e espaço para atuar. A candidatura não foi exitosa, mas permitiu que Casagrande ganhasse dimensão política e se tornasse, anos depois, uma das destacadas lideranças políticas do estado.