O que são os pactos pré e pós-nupciais? - Vitória News
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Opinião Pública
O que são os pactos pré e pós-nupciais?
Flavia Brandão
Dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram um aumento de 143% na união de pessoas por meio do casamento desde setembro, em comparação a abril deste ano (período mais crítico do isolamento social no país). Isso demonstra que as pessoas acreditam no casamento como uma das formas constituir família, cuja vontade é manifestada perante um juiz de paz, que os declara casados nos termos da nossa lei civil.

Mas nem só de afeto vive um casamento. O afeto é o primeiro e mais importante fator para a união de duas pessoas, mas antes da realização do casamento é preciso escolher qual regime de bens vigorará durante a união. Ou seja, há a necessidade de se decidir as regras referentes aos interesses patrimoniais e econômicos do casal.

A lei brasileira predefine quatro tipos de regimes de bens: comunhão total de bens, comunhão parcial de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos. No silêncio das partes quanto à escolha, a lei prevê a comunhão parcial de bens como o regime obrigatório. Para os demais regimes, é fundamental a realização do pacto antenupcial (conhecido como pré-nupcial), que nada mais é do que um contrato feito antes do casamento e vinculado à sua celebração para ter validade, possibilitando ao casal criar um acordo que melhor atenda sua singular realidade.

O acordo pré-nupcial é confeccionado por meio de um instrumento público no Cartório de Notas (geralmente no mesmo cartório onde foi dado entrada nos proclamas para o casamento). Nele, o casal convenciona sobre questões patrimoniais e até mesmo algumas cláusulas pessoais, como o custeio das despesas da família.

Após o casamento, especialmente se esse for de longa data, poderá surgir a necessidade de se firmar um novo acordo para readequação de uma nova realidade patrimonial e pessoal. Isso é totalmente possível de ser feito – é o chamado pacto pós-nupcial. Entretanto, somente poderá ser realizado por meio da alteração do regime de bens escolhido no acordo pré-nupcial e após autorização judicial (diferentemente do pré-nupcial, que é feito livremente pelas partes).

Ao tomar uma das grandes decisões da vida que é o casamento, por certo as pessoas desejam seguir moldando o afeto dentro das melhores opções possíveis. Portanto, saber que existe a possibilidade de ser realizar pactos pré e pós-nupciais traz a certeza de que a união será preservada, evitando conflitos e preservando também a família, instituição tão importante.