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Opinião Pública
A crise como oportunidade: a hora do TJES acolher a tecnologia
Erica Ferreira Neves
A triste pandemia escancarou a necessidade de que aderíssemos, com ainda maior agudicidade, às ferramentas tecnológicas já disponíveis. Fomos entretidos pelos diversos meios de “streaming” de vídeo, nos ambientamos às “lives” e utilizamos ainda mais as formas de atendimentos e entregas virtuais.

De casa, com as diversas ferramentas de videoconferência disponíveis no computador ou na palma da mão, a advocacia claudicou para manter a rotina de trabalho com seus clientes e com o ambiente jurídico, mas nos processos judiciais os fatores limitadores impõem severo atraso.

Em meio a tantas opções tecnológicas e extensas possibilidades concedidas pelo processo eletrônico, previsto pela Lei 11.419 desde 2006, infelizmente o Poder Judiciário do Espírito Santo pouco dispôs, de forma ordenada e sistêmica, para que os seus atores, juízes, promotores, advogados e partes, pudessem manter a atividade processual mais próxima da normalidade durante a quarentena. O que ocorreu em diversos outros estados do país.

A verdade é que o TJES, em idos de 2009, já esteve na vanguarda da aplicação do sistema processual eletrônico com o seu “e-process”, mas patinou completamente na última década na virtualização de seu acervo, e na disponibilização de ferramentas tecnológicas ao seu quadro.

Nesse meio tempo, vimos a Justiça do Trabalho migrar 95% de seu acervo para o sistema PJE, mesmo com o desafio de atuar em todo território nacional e com um volume proporcional de processo submetidos a instrução (aqueles que não possuem matéria exclusivamente de direito) expressivamente maior.

E a Justiça Federal, por meio de seus sistemas “Apolo” e “E-Proc”, caminha em cadência semelhante, possibilitando a atuação dos atores à distancia, inclusive com audiências e sustentações orais por videoconferência com algumas seções judiciárias.

Enquanto isso, o TJES realizou a migração do “e-process” para o PROJUDI, mas ainda com o objetivo de atendimento exclusivo para os juizados especiais e agora, sem qualquer apressamento, inicia a implantação do PJE para os juizados especiais de um tanto de comarcas do interior, para as varas de execuções fiscais da capital e, em tempo recentíssimo, para os recursos de agravo de instrumento.

É deveras tímida a marcha de acolhimento da tecnologia, na era da exponencialidade, 14 anos após o marco legal para a sua deflagração e em pleno 2020.

Outrossim, ainda que não fossem acolhidos de forma mais abrangente os sistemas processuais para a tramitação processual, poderia ter sido melhor aproveitada a tecnologia para atos processuais isolados como audiências e sustentações orais por videoconferência, prevista no art. 937, $4º, do Código de Processo Civil vigente, mas relegada pelo TJES.

A consequência é que numa situação normal o advogado de Apiacá ou de Montanha, quando tem um processo recursal em pauta no tribunal, ainda tem que se deslocar fisicamente, por 5 ou 6 horas de estrada, para acompanhar o julgamento e, se necessário, praticar o seu ato de influência pela sustentação oral.

A essa arcaicidade soma-se às particularidades de advogados e partes com menor condição financeira, ou idoso ou com condições especiais, que o resultado será um cidadão com deficiência de representação e amparo judicial.
Pior consequência deste quadro de atraso se mostrou em tempo de quarentena, onde ficamos praticamente sem ferramenta para a atuação processual, dependendo do heroico esforço individual de magistrados, promotores e servidores que, aos trancos e barrancos, esforçam-se para atender ao jurisdicionado com a tramitação de arquivos por email e o atendimento telefônico.

Não se desconhece os esforços pessoais de cada um, mas deveríamos estar muito adiante, ao menos neste tempo de pandemia, com uma padronização das regras e normas estabelecidas de forma geral pelo TJES, era o mínimo que se esperava, mas nem isso, e com o silêncio da OABES.

Bem verdade que o TJES passou nos últimos anos pela sua maior crise financeira, mas este avanço merece ser entendido como prioridade justamente por isso. Como exemplo de economia imediata, o sistema reduz drasticamente (quase totalmente) os custos de papel e adereços físicos do processo, dispensa os correios de toda ordem, otimiza o tempo de trabalho dos servidores que param de carimbar e impulsionar o que o sistema já o faz automaticamente, permitindo praticar uma quantidade maior de atendimentos onde mais são necessários e úteis, efetuando um trabalho mais eficiente.

Roberto Campos dizia que o Brasil não perde uma oportunidade de perder uma oportunidade. Eis a hora de reverter esse estigma e progredir.

Esperamos que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo veja essa crise, como uma grande oportunidade e quase que um obrigação, de implementar de forma ampla, irrestrita e única todos os avanços tecnológicos já disponíveis, adequando-se à tutela jurisdicional do século 21.