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Opinião Pública
Prêmio de seguro de vida: Dedução no valor da indenização por danos materiais em casos de incapacidade por acidente de trabalho ou doença ocupacional
Bruna Mikele Lopes de Souza Thomasi
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com base na jurisprudência consolidada da Corte, autorizou a dedução do prêmio de seguro de vida no valor das indenizações por danos materiais decorrentes de dolo ou culpa do empregador, em razão de acidente de trabalho, quando este arcar integralmente com o pagamento das parcelas do seguro.

A alteração do entendimento do TST ainda não foi acompanhada pela maioria dos Tribunais Regionais do Trabalho que ainda defendem não ser possível deduzir o prêmio do seguro de vida das indenizações por danos materiais, por entender que o somatório desses valores é uma forma de impedir a perda de renda familiar, decorrente da morte ou incapacidade laboral do empregado, garantindo à família a manutenção digna do padrão de vida, alinhado ao preceito social estabelecido no artigo 7, XXVIII, da CF, aplicável a todos os empregados.

A nova tendência jurisprudencial do TST é assertiva ao comparar a natureza do seguro obrigatório contra acidentes de trabalho previsto no art. 7º, XXVIII, da CF e do seguro de vida pago pelo empregador.

O estabelecido no referido preceito Constitucional trata da contribuição do empregador à Previdência Social: é de um percentual sobre a remuneração, a depender do risco da atividade, o denominado SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho). Já a contratação de seguro de vida é uma liberalidade do empregador, isto é, um ato gerencial próprio, como forma de beneficiar seu empregado em caso eventual acidente.

O abatimento do prêmio do seguro de vida na indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho fixada em juízo é permitido pelo TST, porque o objetivo do seguro contratado pela empresa é exatamente indenizar o empregado por eventual dano decorrente de acidente de trabalho, tal como prevê a indenização estabelecida pela pelo artigo 7º da CF, ou seja: ambas as indenizações possuem a mesma natureza.

Tais argumentos, de fato, não devem ser desconsiderados pelas instâncias inferiores nas discussões sobre o tema: se a indenização pelo dano material por acidente de trabalho, decorrente de dolo ou culpa do empregador, tem como fundamento a reparação do dano ocorrido, tal como ocorre com o prêmio pago a título de seguro de vida, considerando tratar-se de um benefício extra, deve ser deduzido do valor de eventual indenização por danos materiais em razão de acidente de trabalho que vitimou o empregado.

Ademais, tal entendimento pode fomentar e estimular que os empregadores, preocupados com a segurança, garantia do bem-estar e com a proteção da integridade física do empregado, principalmente daquele que exerce atividade de risco no trabalho, a contratarem seguros de vida, deixando de ser um “plus” praticado por alguns poucos para ser quase uma regra de excelência em benefício de todos os trabalhadores.