O que se sabe sobre a terceirização de serviços não pedagógicos em novas escolas de SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou um decreto autorizando uma parceria público-privada para administrar 33 novas escolas estaduais de São Paulo. Segundo o governo, as empresas não terão nenhuma interferência na parte pedagógica das escolas e atuarão em questões como manutenção, limpeza, alimentação e vigilância.

O edital de licitação para a escolha dos parceiros deverá ser publicado na próxima semana, de acordo com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Haverá dois lotes, um com 17 escolas e outro com 16. As unidades serão construídas em 29 municípios do interior de SP e irão oferecer, ao todo, 35,1 mil vagas.

Poderão sair vencedoras, portanto, duas empresas, cada uma responsável por um lote. Mas, segundo a SPI, uma mesma empresa poderá vencer as duas licitações e ficar responsável pelas 33 escolas.

Está previsto um investimento do parceiro (ou dos parceiros) de R$ 2,1 bilhões para a construção das unidades, e a finalização está prevista para 2027.

O estado deverá fazer um aporte inicial para a construção e, posteriormente, haverá o repasse anual para a administração das escolas. Esses valores ainda estão sendo definidos e estarão no edital. Vencerá a licitação quem oferecer o melhor preço para a administração das escolas, considerando um teto a ser estipulado pelo governo no edital.

Haverá três tipos de escolas, com 21, 28 e 35 salas de aula, e, segundo a SPI, todas terão que obedecer a um padrão arquitetônico e conter, entre outros espaços, anfiteatros, laboratórios, pátios, refeitório e quadras poliesportivas cobertas com vestiários, além de uma sala para sediar o grêmio estudantil.

A Secretaria de Educação de São Paulo nega semelhança com o modelo do Paraná, que, na semana passada, aprovou uma lei autorizando que escolas estaduais sejam administradas por empresas privadas.

O projeto paranaense foi elaborado em 2022, quando Renato Feder era o secretário de Educação do estado -em janeiro de 2023, quando a parceria foi implementada como um teste em dois colégios estaduais do Paraná, Feder assumiu a pasta paulista.

A principal diferença entre os modelos é que, no caso de São Paulo, a parceria prevê a construção de novas escolas pelos parceiros. Após a construção, as empresas ficam responsáveis pela administração da parte não pedagógica, de acordo com o decreto.

No caso do Paraná, as empresas não constroem novas escolas, elas entram para administrar uma parte das já existentes na rede de ensino do estado.

A interferência na parte pedagógica é negada tanto pelo governo do Paraná quanto pelo de São Paulo, mas há diferenças relevantes entre os dois modelos nesse aspecto.

No caso do Paraná, as empresas são responsáveis pela contratação de professores provisórios/substitutos, bem como por estipular as metas para o corpo docente -à Folha, Roni Miranda, secretário de Educação do Paraná, defendeu que isso não configura interferência pedagógica porque o diretor da escola, que é funcionário concursado, vai participar da entrevista de contratação e da elaboração das metas.

Já no caso de São Paulo, embora o edital para a licitação dos parceiros não esteja pronto, o governo nega categoricamente que as empresas poderão contratar professores ou estipular metas para as escolas, o que continuaria a cargo da secretaria.

Outro ponto que diferencia os modelos é a duração da parceria. A de São Paulo será de 25 anos -o decreto prevê que a concessão à empresa privada pode ser extinta pelo estado se houver descumprimento dos serviços previstos pela parceria.

No caso do Paraná, não há prazo definido, e o secretário afirmou que a continuidade da parceria dependerá dos avanços da escola em aprendizagem e frequência dos alunos, além da satisfação da comunidade escolar e da eficiência nos serviços de manutenção -essa parte, segundo ele, será fiscalizada pelo diretor da escola.

CONSELHOS VÃO ANALISAR TERCEIRIZAÇÕES

Chamadas de parceria pelos governos e de privatização por quem é crítico aos modelos, os programas do Paraná e de São Paulo serão discutidos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão ligado ao Ministério da Educação que atua na formulação de políticas educacionais do país. Presidente do CNE, Luiz Curi afirmou à Folha que será preciso fazer uma análise legal das terceirizações, para avaliar se estão ou não de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Hubert Alquéres, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo, afirmou que o secretário Renato Feder deverá ser convidado a apresentar o projeto ao órgão, que não foi consultado pelo governo sobre a terceirização das escolas.

De acordo com Alquéres, o CEE é um órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino de São Paulo, mas não é responsável pela gestão operacional da rede. Isso significa, segundo ele, que o governo não precisaria ter consultado o CEE sobre a parceria com empresas privadas.

“Podemos fazer recomendações e nos manifestar a respeito desse programa, mas, por lei, não podemos vetar uma medida de gestão da rede.”

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