O deputado estadual Dary Pagung (PSB) propôs uma mudança que pode transformar a realidade de milhares de brasileiros. Por meio do Projeto de Lei (PL) 49/2025, o parlamentar pretende equiparar os direitos dos pacientes com doença renal crônica – sejam eles transplantados ou dependentes de diálise – aos benefícios e proteções legais destinados às pessoas com deficiência.
Desafios diários e impactos na vida profissional
A proposta surge em meio a um cenário de intensos debates sobre inclusão social e direitos humanos. Segundo Pagung, a rotina de tratamento desses pacientes é exaustiva: “São pessoas que se afastam do trabalho três ou quatro dias por semana para realizar diálise, passando horas incontáveis em sessões de tratamento e, muitas vezes, enfrentando longos deslocamentos para acessar os serviços de saúde.” Essa realidade torna praticamente inviável a manutenção de uma atividade remunerada estável, prejudicando não só a qualidade de vida, mas também a dignidade e a autonomia dos cidadãos acometidos por essa condição.
Uma medida que busca justiça e inclusão
Com base no inciso XIV do artigo 24 da Constituição Federal – que confere à União, aos Estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre a proteção e integração social de pessoas com deficiência – o PL 49/2025 visa ampliar o amparo jurídico a um grupo historicamente negligenciado. Especialistas apontam que a equiparação dos direitos desses pacientes àqueles assegurados às pessoas com deficiência pode representar um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Além dos benefícios imediatos no acesso a direitos trabalhistas e sociais, a proposta pode incentivar uma reavaliação dos critérios de proteção para outras doenças crônicas, promovendo uma maior conscientização sobre as dificuldades enfrentadas por pacientes que dependem de tratamentos contínuos. Para muitos, o tempo gasto em deslocamentos e sessões de diálise compromete não só a saúde, mas também a possibilidade de crescimento profissional e inserção plena no mercado de trabalho.
O caminho legislativo e as expectativas futuras
Atualmente, o Projeto de Lei encontra-se em análise pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças na Assembleia Legislativa (Ales). A expectativa é de que, após uma rigorosa discussão, o tema seja levado ao plenário, permitindo que a sociedade acompanhe de perto cada etapa do processo legislativo. Caso aprovado, o PL poderá oferecer um respaldo legal robusto para os pacientes renais, proporcionando-lhes uma nova perspectiva de inclusão e respeito aos seus direitos fundamentais.
